Brasília (AE) – Pressionado pelo PT e por integrantes da cúpula do governo a adotar medidas para estimular o crescimento e a geração de empregos, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou ontem a criação de um novo mecanismo, o Regime Especial de Contingenciamento (REC), que permitirá ao governo não cortar gastos considerados “essenciais” e “estratégicos” quando a economia crescer menos do que 1% em quatro trimestres. Ainda que isso tenha como resultado uma piora do resultado nas contas públicas.

“É uma medida de curto prazo, necessária para estabilizar a economia”, afirmou. “O país está em recessão, tem gente perdendo o emprego.” O ministro admitiu que medidas como essa devem estabilizar a economia, o que facilita o diálogo no campo político. “Temos de restaurar a civilidade no debate”, pediu. Com isso, a Fazenda incluiu em seu foco, originalmente direcionado aos ajustes estruturais, as questões de curto prazo.

Com o REC, serão preservadas despesas com investimento em fase final de execução, como a ferrovia Norte-Sul e Transposição do Rio São Francisco. Ainda poderão ser incluídos no REC, por exemplo, R$ 9 bilhões reservados para obras em andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 3 bilhões para gastos com saúde. 

Dívidas
Os estados precisarão apertar os gastos com pessoal para ter direito à renegociação de suas dívidas com o Tesouro Nacional. “O maior problema dos estados é o gasto com folha”, disse Barbosa. Ele explicou que, da mesma forma que empresas e famílias amargaram queda na renda e precisaram renegociar suas dívidas, os estados também precisaram de ajuda por causa da queda na arrecadação. Assim, o governo federal ofereceu três formas de alívio: alongamento do contrato da dívida com o Tesouro por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, possibilidade de refinanciamento das dívidas com o BNDES e desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.

Em troca, serão cobradas medidas de ajuste estrutural que atacarão principalmente a evolução dos gastos com folha. Os estados que aderirem ao programa oferecido pela União precisarão adotar medidas de curto e médio prazos para reduzir o gasto com pessoal. De imediato, eles ficarão proibidos de dar reajustes, exceto os que já estão previstos em lei.

O governo também pretende encaminhar hoje ao Congresso Nacional um projeto de lei alterando a meta fiscal para este ano, atualmente fixada em um superávit primário de R$ 24 bilhões. O governo quer autorização para, em vez disso, fechar a conta com um déficit cujo valor ainda estava em discussão hoje. Barbosa disse que a proposta original, de R$ 60,2 bilhões, pode ou não ser mantida. A nova meta, que prevê uma espécie de banda.

O ministro admitiu que o governo precisa de mais arrecadação, pois os recursos recolhidos pela Receita Federal estão hoje no nível de 2002. Mas ele indicou que, antes de propor aumentos de impostos, vai demonstrar que as contas estão no rumo do ajuste pelo lado das despesas.

Entre as medidas mais duras, está a suspensão do aumento real para o salário mínimo. Ao explicar esse ponto, Barbosa fez questão de dizer às pessoas que estavam em casa assistindo à transmissão da entrevista que o valor do piso salarial será preservado, pois haverá correção pela inflação. O que não haverá é o aumento acima da inflação.

No forno

Propostas apresentadas ontem a serem enviadas ao Congresso

Licença para gastar
O governo quer ser liberado de cumprir a meta fiscal, cortando investimentos e custeio prioritários, quando o PIB crescer menos de 1% ao longo de quatro trimestres

Depósito remunerado
O Banco Central poderia aceitar depósitos remunerados voluntários de bancos em vez de fazer operações compromissadas, que hoje aumentam a dívida bruta

Dívidas de estados
Como já havia anunciado antes, o governo pretende alongar o pagamento das dívidas até 2050, reduzindo prestações, e também tirando R$ 25 bilhões dos cofres da União até 2018 

Limite de gastos
O Plano Prurianual vai determinar o percentual das despesas obrigatórias em relação ao PIB. Em caso de sinais de que o limite será estourado, haverá proibição de novos concursos e corte de cargos comissionados

Inoperante

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, completa três meses no cargo sem conseguir avanços na economia

Medidas de expansão do crédito
Os R$ 83 bilhões de expansão de crédito anunciados em janeiro não surtiram qualquer efeito para retomar a atividade econômica

Medidas de ajuste fiscal
Alteração da meta de superávit primário do setor público, de R$ 30,5 bilhões, ou 0,5% do PIB. O governo passa a não ter uma meta fixa, com possibilidade de abatimento de R$ 84,2 bilhões de frustração de receitas, fazendo com que a meta possa chegar a um déficit de R$ 70 bilhões. 

Reforma Previdenciária
Apesar de Barbosa ter defendido a reforma, dificilmente ela sairá, pois a base do governo é contrária. Para evitar mais atritos no Congresso em meio à votação do impeachment, o ministro optou por deixar a proposta na gaveta até abril, pelo menos.

Protagonista do rebaixamento
Um dos idealizadores da “nova matriz econômica”, um dos principais equívocos do governo da presidente Dilma Rousseff, que ajudou a acelerar o aumento da dívida pública, Nelson Barbosa foi o protagonista do triplo rebaixamento do país pelas agências de classificação de risco, que retiraram o selo de bom pagador do Brasil.

Fonte: Diario de Pernambuco