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Mantega nega alterar pacote para atender governadores

BRASÍLIA (Folhapress) – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo não irá alterar as medidas tributárias do PAC para atender os governadores. “Não vamos mudar o programa em função disso (reclamações). Até porque as medidas tributárias já estão em vigor”, disse. Na segunda-feira, os chefes de Estado têm um encontro marcado em Brasília, justamente para fazer novos pleitos.

Segundo ele, os governadores não têm motivo para reclamar de perda de arrecadação, já que a maior parte das desonerações concedidas no programa não afetará o repasse feito ao FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Esses dois fundos são formados por 47% da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda).

Dos R$ 6,6 bilhões em desonerações anunciados dentro do PAC, R$ 5,2 bilhões já estavam nas contas do governo desde o ano passado. A maior parte delas envolve o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que são contribuições e não entram na partilha dos fundos federais.

O PAC concedeu incentivos às empresas que fabricarem equipamentos para a TV digital e à instalação de fábricas de semicondutores no País. Na avaliação do governo, não há perdas de arrecadação em casos como esse.

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