BRASÍLIA – O primeiro dos três dias de esforço concentrado terminou sem nenhuma votação no plenário da Câmara dos Deputados. Isso porque a base governista conseguiu obstruir a votação da medida provisória que reajusta o salário dos aposentados e pensionistas que ganham mais que o salário mínimo. A estratégia estava traçada desde anteontem, já que o Palácio do Planalto tenta evitar mais uma derrota. Enfraquecido no Congresso, o governo tenta evitar que esse reajuste seja aprovado para posterior veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O plenário chegou a aprovar em votação simbólica a emenda do deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), que prevê o reajuste em duas parcelas, uma de 5% e outra de 11,67%. Dessa forma, o presidente Lula poderia vetar apenas a parcela extra sem colocar em risco o reajuste dos aposentados. No entanto, o líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), pediu a verificação de quórum. Apenas 184 votaram, abaixo do mínimo de 247 parlamentares. Antes da votação, 273 registraram presença no plenário.

O presidente Lula já vetou uma primeira tentativa da oposição de estender o aumento do salário mínimo para aposentados com benefícios superiores ao piso salarial. Ao votar a medida provisória que elevou o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, os oposicionistas incluíram todos os aposentados no texto da MP. “Setores da oposição estão tratando isso como um passeio no parque. Isso não é verdadeiro. Dizer que é possível dar esse reajuste (16,67%) é brincar com a cabeça dos aposentados”, declarou o ministro da Previdência, Nelson Machado.

DÉFICIT – O governo refez suas contas e reviu para baixo a previsão de déficit da Previdência para este ano. Na estimativa anterior, a Previdência Social fecharia o ano de 2006 com saldo negativo de R$ 43,2 bilhões. Pelas novas projeções, o rombo será de R$ 41 bilhões.

A redução foi possível porque a Previdência Social estima gastar menos que o previsto inicialmente com o pagamento de sentenças judiciais – serão R$ 783 milhões abaixo dos R$ 4,8 bilhões reservados.

SALÁRIO – Os deputados que não registraram presença no plenário ontem poderão perder parte dos seus rendimentos. Eles ganham por mês um adicional de R$ 8.028,88 referente a um subsídio variável e a outro de atividade parlamentar.

Esse valor é pago integralmente para os deputados que registram presença no plenário em todos os dias de votação ou que justificam a falta. Como o esforço concentrado terá apenas três dias de trabalho, quem não justificou a falta de ontem irá perder R$ 2.676,27. Além desse salário adicional, eles têm direito a R$ 4.817 fixos.

Fonte: Jornal do Commercio