Nenhuma indústria instalada em Pernambuco apresentou os investimentos realizados em pesquisa, desenvolvimento e inovação em 2014. A apresentação é obrigatória para garantir o acesso aos benefícios fiscais dos programas de desenvolvimento do estado e o prazo final havia vencido em julho. O governo estadual estendeu o prazo até o final de dezembro para as 31 indústrias passíveis de terem os incentivos bloqueados, por considerar que as empresas estariam “desatentas”, já que é o primeiro ano com essa nova obrigação. A regra é simples: quem não apresentar ou não tiver investido o mínimo obrigatório terá que repassar o valor para o estado, para compor o Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco (Inovar-PE), destinado a investimentos em P&D e Inovação. 

O governo de Pernambuco publicou nesta semana algumas modificações quanto às exigências. Entre outros pontos, apenas os investimentos novos (a partir da vigência da lei, em setembro de 2013), têm a obrigação de aplicar recursos em P&D. Indústrias que fizeram ampliação, mas foram implantadas antes da vigência da lei não são obrigadas. O valor que as indústrias devem investir em inovação varia de acordo com o setor de atuação e pode chegar a 0,5% do faturamento anual. 

De acordo com o gerente de benefícios fiscais da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), Franklin Azoubel, todas as indústrias são  requisitos de alguns setores. “É importante que a empresa crie o seu centro de tecnologia, de pesquisa. Mas as condições são claras. Se ele não quiser investir, os valores mínimos obrigatórios devem ser pagos ao estado. Se só investir parte da obrigação, paga o complemento”, pontua.

Como foi o primeiro ano de fato para o cumprimento desse requisito, Azoubel considera que pode ter ocorrido desatenção da empresa ou faltou divulgação correta para esse prazo. “ Vamos reforçar o alerta para o novo prazo”, ressalta. A ênfase da cobrança vale para as beneficiadas do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe), do Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo (Prodeauto) e do Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e pesada (Prodinpe). Os nomes das indústrias não podem ser divulgado por questões de sigilo fiscal. “A partir de janeiro, essa conta será feita para emissão dos guias de cobrança”, antecipa.  O Inovar-PE  é um fundo formado exlusivamente pelo orçamento das indústrias que não fizeram investimentos no setor ou o complemento das que investem parcialmente.

Fonte: Diario de Pernambuco