Após ignorar por décadas os problemas da Previdência Social, o governo se vê obrigado a correr para evitar que, nos próximos anos, a arrecadação de impostos seja destinada somente para pagar aposentadorias. A equipe econômica decidiu que apresentará ao Congresso Nacional uma proposta de reforma com a definição de uma idade mínima para o requerimento do benefício — homens aos 65 anos e mulheres aos 60. Mas a aprovação de mudanças não será fácil, já que parlamentares e especialistas divergem sobre qual a melhor solução para o problema. O único consenso é que a necessidade de mudanças é urgente.

Não é para menos. No próximo ano, o governo gastará R$ 491 bilhões com o pagamento de benefícios, valor que corresponde a 8% do Produto Interno Bruto (PIB). O rombo nas contas da Previdência deve chegar a R$ 124,9 bilhões em 2016, mais que o dobro do observado em 2014, de R$ 56,7 bilhões. Ciente da urgência de diminuir o déficit, que deve atingir R$ 82,1 bilhões em 2015, a equipe econômica tem discutido a necessidade de a reforma previdenciária ser apresentada como uma das medidas do ajuste fiscal.

Os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, apresentarão às centrais sindicais, entidades patronais e de aposentados a proposta do governo de definir uma idade mínima, na reunião, desta semana, do Fórum de Trabalho e Previdência. Somente o Egito, Argélia e Brasil não têm idade mínima de aposentadoria. Entre países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países ricos, a adoção mais comum é de uma a idade mínima de 65 anos. No Brasil, sem limitação legal, a idade média de aposentadoria é de 54 anos, enquanto a expectativa de vida é de 74,9 anos, segundo o IBGE.

O governo ainda estuda restringir o acesso a benefícios assistenciais, pagos para quem não contribuiu ao INSS, e endurecer regras de concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e de pensões por morte. O envelhecimento da população brasileira tem grande influência nesse quadro, já que a Previdência opera pelo regime de repartição, em que as parcelas mais jovens e ativas da população financiam as aposentadorias dos mais velhos. 

“Antigamente, tinha muita gente pagando e pouca recebendo, porque a pirâmide etária era muito diferente. Hoje em dia, essa tendência tem se invertido, o que aumenta a demanda por uma reforma previdenciária que equilibre o sistema”, diz o advogado especialista em direito previdenciário Guilherme Sampaio.

Fonte: Diario de Pernambuco