A isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de luz já vai valer para quem tem conta de luz vencendo na segunda metade deste mês. Com isso, quem consome até 50 quilowatts (kW) por mês já vai sentir os efeitos da medida nos próximos dias. Isso porque foi publicado ontem, no Diário Oficial (DO) do Estado de Pernambuco, o decreto do governador José Mendonça Filho que isenta do tributo as famílias que consomem entre 30 e 50 kW ao mês (quem consome até 30 já era isento). A medida fora anunciada na véspera pelo governador, em entrevista coletiva.

Segundo o secretário do Gabinete Civil, Flávio Góes, com a publicação no DO de sábado, o decreto vale a partir de amanhã, segunda-feira, e independe de apreciação da Assembléia Legislativa. A assessoria de comunicação da Celpe informou que durante o dia de amanhã o sistema será preparado para emitir as faturas com os descontos previstos no tributo estadual. Como as faturas emitidas sexta-feira passada correspondem às contas que vencem no próximo dia 16, quem tiver vencimento a partir do dia 17 já vai sentir a conta mais barata este mês. A redução, no entanto, ainda não será integral, já que o decreto, em outubro, começa a sua vigência no dia 9 (atingindo cerca de dois terços do mês). A partir de novembro, isenção valerá para o mês inteiro.

Para o consumidor, a redução no valor da conta depende de quanto ele gasta de luz, mas numa fatura de 50kW isso deverá significar uma queda de 22% no valor final.

ISENÇÃO ATÉ 120 KW – O governo também anunciou sexta-feira que enviou para Assembléia Legislativa uma proposta de redução da alíquota do ICMS de 25% para 20% para os consumidores que gastam entre 51 kW e 120 kW, também considerados de baixa renda.

Segundo o governo do Estado, com a redução da alíquota, haverá um queda imediata de 6,25% no valor da conta de luz. As duas medidas (isenção até 50 kW e redução de 51 kW a 120 kW) vão atingir 850 mil famílias, sendo 300 mil na faixa de 30 a 50 kw e mais 550 na faixa entre 51 e 120 kw. Até 30 kW, já são beneficiadas 410 mil famílias.

“Um total de 5 milhões de pessoas serão beneficiadas com a redução do ICMS na conta de energia elétrica”, contabilizou o governador. O Estado estima que está abrindo mão de uma arredação de R$ 16 milhões ao ano.

Fonte: Jornal do Commercio