Brasília – O Congresso concluiu ontem a aprovação do projeto que concede reajuste de 16,67% a todos os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e o governo já mobiliza sindicalistas para pressionar os parlamentares pelo índice de 5% concedido pelo Executivo. Em votação simbólica, sem contagem nominal de votos, o Senado aprovou à tarde a MP 288, que elevou o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350. Os senadores mantiveram o texto modificado pela Câmara, que estendeu o mesmo percentual de reajuste aos aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo.

Pela manhã, em reunião com representantes de aposentados, os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Nelson Machado (Previdência) já haviam avisado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o artigo que amplia o alcance do reajuste do mínimo, para não elevar ainda mais o déficit da Previdência.

A estratégia do governo, a partir de agora, será conseguir, com apoio dos sindicalistas, a aprovação, sem alterações, da MP 291, que fixou o reajuste de 5% para os benefícios do INSS superiores ao mínimo. Essa MP está parada na Câmara, onde a oposição quer aprovar uma emenda apresentada, ironicamente, por um senador petista, Paulo Paim (RS) – que propõe, também, o índice de 16,67% aos aposentados.

Nessa hipótese, a MP 291 seria vetada integralmente, e os aposentados que ganham acima do mínimo teriam de se contentar com um reajuste de 3,14%, correspondente à variação do INPC desde o reajuste anterior e patamar mínimo estabelecido pela legislação.

“Hoje, concretamente, há uma grande possibilidade de a MP cair por decurso de prazo ou ser aprovada com emenda elevando o reajuste para 16,67%. Se isso ocorrer, o governo não terá outra alternativa senão o veto. O Congresso está realizando isso em prejuízo dos aposentados”, disse o ministro Marinho.

Se não for aprovada até 11 de agosto por deputados e senadores, a MP 291 deixará de vigorar – as medidas provisórias têm prazo de validade de 120 dias. O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo, avalia que a Câmara só deve examinar a medida após o veto de Lula.

Nesse caso, ficaria mais evidente a impossibilidade do reajuste maior, o que daria aos parlamentares uma justificativa para votar os 5%. A oposição, além disso, já teria a satisfação de ter levado Lula a vetar uma medida de alcance popular em ano eleitoral.

Uma alternativa é separar, no texto da MP, os reajustes de 5% e 16,67%, permitindo a Lula vetar o segundo e manter o primeiro. “Se não separar e juntar tudo em um mesmo parágrafo, o veto derruba tudo”, disse o vice-presidente da Força Sindical, Eleno Bezerra. Os sindicalistas saíram da reunião com os ministros dispostos a pressionar o Congresso a redigir um texto que não os prejudique.

Fonte: Diário de Pernambuco