O Governo do Estado sancionou, na última sexta-feira, a lei que estende ao setor de armarinho as mesmas regras de cobrança e fiscalização do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicada ao setor de tecidos e confecções. A medida, que inclui modificações nas alíquotas, tem como objetivo o aumento da formalização das empresas do setor e o incremento na arrecadação do imposto.

De acordo com o gerente geral de Planejamento do Controle e Ação Fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Alexandre Rebelo, a inclusão do setor de armarinho nas regras do setor de tecidos e confecção era estudada desde 2003. “Com o sucesso da ação no setor de tecidos, incluímos o de armarinho, que é um subsetor da cadeia de produção e responde pelos produtos de zíper, botões, linhas e aviamentos, indispensáveis para a indústria de confecção”, explicou.

Ainda segundo informações da Sefaz, em 2001, antes do início das ações direcionadas à indústria da confecção no Estado, em 2001, a média de arrecadação do setor era de R$ 7,6 milhões mensais. Hoje, a arrecadação do setor  de tecidos, confecções e armarinho é de R$ 12, 3 milhões mensais, 61,8% maior. TORITAMA
A fiscalização que Sefaz realizou em Toritama, entre quarta-feira e o domingo, terminou com a apreensão de aproximadamente R$ 100 mil em mercadorias sem nota fiscal na cidade. O gerente-geral de Operações Fiscais da Sefaz, Gustavo André Costa, afirmou que o balanço final da ação ainda não foi fechado, mas que a operação foi positiva.

Fonte: Folha de Pernambuco