Prossegue o impasse entre os estados e o governo federal para incluir recursos no Orçamento Geral da União (OGU) que garantam aos estados o ressarcimento com as perdas da desoneração das exportações. Como os efeitos da Lei Kandir acabam este ano, os governadores querem incluir um mecanismo que assegure o ressarcimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2007. Pelos cálculos dos estados, as perdas com a isenção das exportações totalizam este ano R$ 8,27 bilhões. A fatia estimada para Pernambuco no bolo total é de R$ 89,97 milhões. O relator geral do OGU, deputado Carlito Mers (PT-SC) quer que os estados e a União cheguem a um acordo da compensação das perdas antes de fechar o relatório final.

  No próximo dia 13 os secretários da Fazenda se reúnem em Brasília com o secretário do Tesouro Nacional Murilo Portugal para discutir o assunto. A secretária Maria José Briano diz que foi entregue uma proposta a Portugal que contempla os estados. Ela não quis revelar o conteúdo da proposta sob a alegação de que está em negociação.

  Pelas contas dos estados o total das perdas da Lei Kandir este ano somam R$ 16,54 bilhões. A proposta é que o governo garanta no OGU 2006 o montante de R$ 8,27 bilhões, metade das perdas. Segundo Briano, está sendo trabalhada uma emenda ao OGU que vai assegurar R$ 3,4 bilhões. Como Pernambuco participa com 1,0879% do total das perdas, a Fazenda estadual estima receber este ano R$ 89,97 milhões. No ano passado o estado teve o reembolso de R$ 49 milhões.

  A proposta do relator do OGU é de que seja regulamentado o artigo 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Por esse artigo são criados novos critérios de compensação e de rateio dos recursos entre os estados. O relator quer incluir em seu substitutivo do OGU um mecanismo que vincule a liberação dos recursos à regulamentação do ADCT.

  Desde 1996 os estados recebem da União o ressarcimento com a desoneração das exportações de produtos primários e semi-elaborados, utilizados como insumos na produção de mercadorias destinadas ao mercado exterior. Com os efeitos da Lei Kandir acabam no final deste ano, os governadores querem incluir novos mecanismos que assegurem receber o imposto de volta.

Fonte: Diário de Pernambuco