O governo de Pernambuco vai receber R$ 17,6 milhões da segunda parcela do ressarcimento das perdas com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações. Equivale a R$ 1,5 milhão/mês. No total, a União deverá reembolsar R$ 1,95 bilhão aos estados a partir de setembro em quatro parcelas até dezembro. A terceira parcela de R$ 1,3 bilhão está condicionada ao aumento da arrecadação do governo federal e ao superávit fiscal. Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda, o estado deverá contar este ano com R$ 51,62 milhões de indenização da Lei Kandir contra R$ 49,9 milhões em 2005.

A primeira parcela da restituição no valor global de R$ 1,95 bilhão repassada a partir de maio pela União destinou R$ 21,7 milhões para Pernambuco, divididos em doze parcelas no valor de R$ 1,81 milhão/mês. Os estados são contemplados a partir de um índice de participação nas exportações do país. O índice definido para Pernambuco foi de 1,4865 na primeira parcela e de 1,2035 no cálculo da segunda parcela. São Paulo, como grande exportador, abocanha quase 11% dos recursos do reembolso da Lei Kandir.

O repasse do segundo reembolso das perdas da desoneração do ICMS das exportações deverá ser feito por Medida Provisória (MP), que será editada nos próximos dias pelo governo Lula. De acordo com a secretária da Fazenda, Maria José Briano, ficou acordado com a União, que as segunda e terceira parcelas seriam pagas como auxílio financeiro aos estados. Até porque não houve acordo entre o Ministério da Fazenda e os governadores para um critério permanente de ressarcimento das perdas de arrecadação.

Diante do impasse, o OGU/06 não garantiu os recursos suficientes para repor as perdas dos estados. A secretária Maria José Briano defende uma regra permanente para o reembolso da desoneração das exportações. “Não dá para os estados continuarem brigando e mendigando para colocar as perdas da Lei Kandir no Orçamento Geral da União”, diz.

A última tentativa de acordo realizada entre os estados e a União foi feita nareunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Muro Alto, em março. A proposta do governo federal era criar um fundo com o rateio das receitas dos estados para bancar as perdas de arrecadação. Os governadores rejeitaram porque a União ficaria de fora do fundo.

Fonte: Diário de Pernambuco