De acordo com a MP, esse primeiro repasse do ano será feito em duas parcelas, uma de R$ 650 milhões em fevereiro e outra de R$ 325 milhões em março. Pernambuco receberá neste mês R$ 7,90 milhões e R$ 3,95 milhões no próximo. Durante todo o ano, é esperado um repasse total de R$ 3,9 bilhões para os estados, mesmo patamar repassado em 2006.

“Com esse auxílio financeiro, o governo federal está ressarcindo parte das perdas dos estados com a desoneração das exportações de bens primários e semi-elaborados provocadas pela Lei Kandir. O problema é que os montantes diminuem a cada ano”, explica o representante estadual na Comissão Técnica do ICMS, José da Cruz Lima Júnior.

Hoje, os valores para cada estado são definidos a partir de um índice – o de Pernambuco é 1,216 – calculado a partir do volume exportado, do saldo da balança comercial e do crédito de ativo imobilizado. Mas esse índice pode mudar a qualquer momento, para cima ou para baixo. “Os estados vêm discutindo novos índices de repartição. Em Pernambuco a tendência é de queda, porque as exportações vêm caindo e o saldo da balança tem sido muito desfavorável”, comenta Cruz.