Já está nas mãos dos deputados da Assembléia Legislativa de Pernambuco o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2007. Na peça, Pernambuco estima obter receitas de R$ 12,594 bilhões, enquanto para este ano a previsão é de R$ 10,277 bilhões. Segundo o secretário de Planejamento de Pernambuco, Cláudio Marinho, o orçamento de 2007 será de continuidade das ações.

Segundo o secretário, apenas alguns ajustes foram realizados, como a alocação de mais R$ 30 milhões para a educação técnica. “A proposta também aumenta os investimentos na área social. Cerca de 52% dos recursos serão gastos em áreas como educação e saúde”, afirmou. Segundo ele, os gastos foram ajustados numa média de 10% de aumento, que devem depois ser redistribuídos entre as secretarias.

“Também mantivemos o cuidado com o comprometimento da folha de pessoal e os índices exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirmou Cláudio Marinho. O governo também enviou um projeto com atualização do PPA, modificando a redação de alguns programas considerados prioritários, como o programa Águas de Pernambuco e o de Centros Tecnológicos e Educação Profissional.

A receita total, que é R$ 2,3 bilhões maior do que 2006, é baseada numa previsão otimista de crescimento de 4,75% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas) e inflação também baixa, de 4,5%. O Estado prevê um resultado primário de R$ 344 milhões para 2007, valor que será usado para quitar dívidas e pagamento de juros. Segundo as projeções, a dívida pernambucana vai entrar numa trajetória descendente, alcançando R$ 5,4 bilhões em 2007, R$ 5,2 bilhões em 2008 e R$ 4,8 bilhões em 2009.

DECRETO – O projeto deve ser apreciado pelos deputados e ser sancionado pelo governador até o dia 15 de setembro. Na apreciação da Assembléia Legislativa, os deputados podem sugerir emendas. Apesar do envio antecipado da LDO, os gastos são regidos mesmo pelo Decreto de Execução Orçamentária, emitido a cada início de exercício fiscal.

Fonte: Jornal do Commercio