Por determinação da Justiça, o governo do Estado terá que realizar concurso público para professor, com nomeação e posse dos profissionais até o início do ano letivo de 2007, ou seja, até a segunda semana de fevereiro. Na decisão, o juiz Edvaldo José Palmeira, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, exige que sejam abertas, pelo menos, 8.440 vagas, número referente aos contratos temporários existentes na rede estadual quando a ação civil pública foi impetrada pelo Ministério Público Estadual, em agosto do ano passado. A seleção deve conter prova e avaliação de títulos.

Como a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seduc) já nomeou, até ontem, 3.756 professores aprovados no concurso do início deste ano, a próxima seleção deverá subtrair este quantitativo. Existe a promessa de que até o fim do ano o total de contratados chegue a 4 mil. Se de fato isso acontecer, deverão ser abertas 4.440 vagas para docentes, a fim de atender o que manda a Justiça.

O magistrado também proíbe o governo de convocar novos professores temporários. Obriga ainda a rescisão dos contratos vigentes assim que os novos docentes assumirem suas funções. Caso a determinação não seja cumprida, o Estado terá que pagar multa diária de R$ 200 mil, mais R$ 1 mil por cada contrato temporário vigente. Atualmente, são cerca de 6.300 professores nessa situação na rede de ensino.

Edvaldo Palmeira destaca que a contratação temporária é uma exceção constitucional, mas o governo estadual a tornou uma regra. “O Estado vem adotando sistematicamente o regime de contratação temporária desde 1996. Isso prejudica a qualidade do ensino, pois a relação do professor temporário com o aluno não é a mesma que o docente efetivo”, observa.

A legislação eleitoral proíbe a realização de concurso até as eleições, que ocorrerão em outubro. Desta maneira, se o Estado não recorrer da decisão – o que pode ser feito até 30 dias após a publicação da sentença no Diário Oficial – a seleção só será aberta a partir de novembro deste ano.

O procurador-geral-adjunto do Estado, Roberto Pimentel, informou que o governo só se posicionará sobre a decisão quando for notificado, o que ainda não ocorreu. “Vamos adotar as medidas necessárias para que o governo cumpra a decisão judicial. Também iremos acompanhar atentamente as ações do Estado”, assegura a promotora de defesa da educação Eleonora Rodrigues.

Em janeiro, o juiz Edvaldo José Palmeira já havia ordenado, em liminar, que o concurso fosse aberto em 180 dias. O Estado recorreu e, em abril, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) modificou em parte o texto. Estendeu o prazo para que o concurso ocorresse até 10 de janeiro de 2007 e ordenou a realização de levantamento da necessidade de professores. “Outro problema grave da rede estadual é a quantidade de estagiários. Vamos começar a cobrar que o Estado mude essa realidade”, diz Eleonora Rodrigues.

Fonte: Jornal do Commercio