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Juristas alertam sobre excessos

24 de abril de 2015

A tendência do mercado de trabalho é ter mais terceirizados do que funcionários contratados caso seja aprovada a lei que permite a terceirização na atividade fim da empresa. A avaliação é do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, José Laízio Pinto Júnior. Atualmente, o País tem 12 milhões de terceirizados e 40 milhões de trabalhadores contratados diretamente (CLT).

"Os terceirizados trabalham, em média, quatro horas a mais por semana, ganham 50% a menos (tomando como exemplo com um bancário) e se acidentam 30% a mais", argumenta o desembargador do trabalho Fábio André de Farias. Ele acredita que a terceirização pode fazer um desmonte de um arcabouço que contribui para ambientes de trabalho mais seguros.

"Numa empresa que contrate 200 trabalhadores para fazer uma obra é necessário ter uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), um técnico do trabalho e um médico do trabalho. Numa terceirizada, essa quantidade de trabalhadores é dividida em cinco empresas, cada uma com 40 empregados, e aí não vai precisar ter Cipa, técnico de segurança do trabalho nem médico do trabalho", explica.

O procurador e o desembargador fazem parte de uma equipe que está realizando o evento "Terceirização: adoecimento e morte do trabalhador", que ocorre a partir das 9h na próxima terça no auditório do Senac, na Av. Visconde de Suassuna. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo e-mail (mov28deabril@gmail.com). Mais informações podem ser obtidas nos telefones (81) 3427-4566 ou (81) 3241-3802.

O evento é realizado no Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças laborais.

Fonte: Jornal do Commercio

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