O prazo para as empresas se adequarem ao Novo Código Civil (NCC) terminou no último dia 11 de janeiro, mas aquelas que deixaram de fazer a alteração de seus contratos não sofrerão punições diretas e a mudança ainda pode ser feita a qualquer momento. Segundo o secretário-geral da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), José Armando Rodrigues, o prazo é apenas uma formalidade, para que os empresários fiquem atentos à necessidade de adequação ao NCC. “Os interessados em fazer a modificação podem ser dirigir à Junta levando os contratos da empresa. Não há multas pelo fato do prazo ter sido expirado”, disse.

De acordo com informações da Jucepe, das mais de 222 mil empresas registradas, apenas 131,156 mil atuam com o Novo Código, o que representa 59% do total. A não adequação pode impossibilitar o estabelecimento de participar de licitações públicas ou abrir contas bancárias. Para o empresário Agnaldo Nunes, um dos proprietários da AF3, empresa de marketing promocional e decoração de eventos, estar regularizado vai além das obrigações empresariais. “O NCC oportuniza a ocupação de novos espaços no mercado e é isso que visamos”, explicou. Segundo o empresário, a expansão da área de atuação está dentro dos projetos da AF3, que atua há mais de 20 anos em Pernambuco, já tendo realizado trabalhos para outros estados. “O empresário não pode abrir uma empresa achando que jamais vai entrar em licitações públicas ou participar de processos maiores. As oportunidades acontecem e ele deve estar preparado para isso”, disse Nunes.

Foi de olho nas futuras oportunidades que o também empresário José Moura, proprietário da Dismopel, distribuidora de molas e peças para automóveis, resolvou modificar logo os contratos da empresa. Ajustado ao NCC, Moura considera importante estar “dentro das regras”. “Toda empresa séria deve se adaptar às novas normas que, por ventura, venham a aparecer. Além do mais, se a gente não acompanha a evolução da legislação, fica fora do mercado”, opinou.

Fonte: Folha de Pernambuco