A três semanas de sua saída do governo para concorrer ao Senado nas eleições deste ano, depois de sete anos e três meses na frente do Estado, o governador Jarbas Vasconcelos resolveu conceder o maior reajuste salarial linear da sua administração. Apesar de não satisfazer os servidores públicos, justamente por causa da defasagem salarial gerada nos anos anteriores, o percentual anunciado ontem vai variar de 8% a 10%. Sem contar com as pautas específicas de cada categoria, o governo do Estado só deu reajuste geral linear de 4% em 2002 e de outros 4% em 2004.

O anúncio foi feito, ontem, no Palácio do Campo das Princesas, pelos secretários de Administração, Maurício Romão, e da Fazenda, Maria José Briano. O secretário-executivo de Administração, Robério Leite, e o procurador-geral-adjunto do Estado, Flávio Góes, também participaram da divulgação.

Os servidores que terão 10% de aumento são aqueles das carreiras exclusivas de Estado e das áreas sociais. São 130 mil pessoas, distribuídas na Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Educação (Seduc), Secretaria de Saúde (SES) e Secretaria de Defesa Social (SDS). Os demais receberão 8%. Mas aqueles funcionários com remuneração geral igual a R$ 300, que corresponde ao atual salário mínimo, terão um aumento de 16% para chegar ao novo mínimo de R$ 350. Existem 13,4 mil servidores que ganham o equivalente a R$ 300. O Estado tem cerca de 170 mil funcionários públicos na ativa.

O aumento será parcelado em duas vezes. A primeira, equivalente a 6%, começa a vigorar a partir de março. A diferença será concedida a partir de junho. Os servidores que terão o reajuste de 16% receberão todo o aumento a partir de março.

A depender da reivindicação de cada categoria, os percentuais concedidos serão diluídos em planos de cargos, carreiras e vencimentos (PCCVs), ou na implementação de tabelas salariais ou no processo de reenquadramento por tempo de serviço (ver quadro). Por exemplo, as despesas que o governo terá para conceder os 10% de reajuste disponíveis para os servidores da saúde devem ser usados na implementação do PCCVs.

A folha salarial atual dos servidores é de R$ 230 milhões mensais. Todas as medidas do governo representarão um impacto mensal de R$ 23,4 milhões. Depois do aumento, o governo vai comprometer 42,4% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesa com pessoal. O limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 46,55%. Mas o governo quer terminar o ano com o déficit financeiro zerado. No ano passado, ele fechou em R$ 90 milhões. Para calcular o reajuste, o governo também levou em conta a inflação acumulada no biênio 2004 e 2005, no percentual de 11,2%, medido pelo INPC.

Romão descarta o cunho político do anúncio. “Não tem nada a ver com política”, ressalta. O aumento e os planos de cargo serão objetos de projeto de lei que o governo pretende encaminhar para a Assembléia Legislativa até o final desta semana. O motivo é que o governo terá de ter tudo sancionado até 3 de abril, prazo estabelecido pela Lei Eleitoral. O limite estabelecido pela Lei, para administrações em final de mandato, é de 180 dias antes do pleito.

Fonte: Jornal do Commercio