O governo federal prometeu apresentar, até o mês que vem, uma proposta consolidada de reforma tributária. Um primeiro esboço apresentado pelo secretário de Política Econômica, Bernard Appy, trata da unificação de tributos sobre bens e serviços pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), divididos em um IVA Estadual (IVA-E) e IVA Federal (IVA-F). O problema, de acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, é que longe de representar uma desoneração, o IVA concentraria os tributos, com uma alíquota média de 35%.

“Se o governo federal não diminui suas despesas, como suportaria uma queda na arrecadação”, questiona a presidente do Instituto Pernambucano de Planejamento Tributário (Ipet), Mary Elbe Queiroz. Dentro da proposta de Appy, um dos principais problemas é que alguns dos tributos que integrarão o IVA-F têm competência seletiva e não têm linearidade de alíquotas.

O IVA Federal seria composto por impostos e contribuições: Programa de Integração Social (PIS/Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis).

O IVA-E, por outro lado, reuniria o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), hoje de competência dos Estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios.

Somente no ano passado, explica o presidente do IBPT, a arrecadação do País com tributos (impostos e contribuições federais) chegou a R$ 336 bilhões, montante equivalente a 35,21% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, no exercício. E a expectativa para este ano é que essa cifra fique em torno de R$ 365 bilhões.

Devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a União fica impossibilitada de reduzir a arrecadação, sem que seja apontada uma fonte que possa compensar a queda no recolhimento de tributos. “Se fosse na realidade de hoje, a soma das diversas alíquotas (com base no esboço apresentado por Appy) ficaria com uma média em torno de 35%. Mas isso seria variável, com um IVA máximo de 40%”, calcula Gilberto Luiz do Amaral.

Fonte: Jornal do Commercio