A proposta da União para atração de investimentos traz impacto negativo nas contas dos municípios e dos Estados. O motivo é que o Imposto de Renda (IR) compõe os fundos de participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). Os município são os que mais reclamam da situação. Segundo o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), o FPM é a principal fonte de receita de 81% dos municípios brasileiros.

Além da redução do FPM com a concessão de incentivos via IR, os municípios terão perdas de receita com duas outras medidas anunciadas pelo governo federal. Uma delas é o aumento do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 – já que grande parte dos servidores municipais, sobretudo das cidades do interior do Nordeste, ganha um salário mínimo. A outra é a correção da tabela do IR.

“Isso tudo reflete diretamente na receita dos municípios. O governo federal vem sempre concedendo incentivos usando impostos compartilhados, mas ganha receita criando contribuições que não são repassadas para Estados e municípios”, critica Anatólio Julião, secretário-executivo da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Os municípios brasileiros ficam hoje com cerca de 14% do bolo tributário nacional, enquanto os Estados respondem por 21% e a União por 65%. “O governo federal não tem mostrado sensibilidade na partilha do bolo tributário”, ressalta Julião. De acordo com a Amupe, os municípios não tiveram ganhos de receitas nos últimos anos. A única medida do governo federal, que foi a municipalização do Imposto sobre Propriedade Rural (ITR), é insignificante. “Os valores do ITR são ridículos. Os municípios de Pernambuco ganharão de R$ 2 mil a R$ 3 mil por ano”.

Segundo o Ibam, o FPM representa mais da metade da receita de 28% dos municípios brasileiros. Esse peso é menor entre os municípios do Sul e Sudeste e entre as capitais. No interior do Nordeste, porém, a dependência ao FPM é maior. Pelos dados da Amupe, o fundo chega a 90% da receita total de municípios do Agreste e Sertão de Pernambuco.

Fonte: Jornal do Commercio