RIO – A redução de gastos públicos pode viabilizar mudanças na arrecadação, como a diminuição de tributos, indicou ontem o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. “Evidentemente, contendo gastos, tendo uma aplicação efetiva em termos de investimento, como vem sendo feito, poderemos sim repensar o que é a arrecadação”, disse ele. A carga tributária do Brasil é uma das mais altas do mundo, o equivalente a 38% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Não é só cortar por cortar, porque ao cortar nós quebramos o Estado. Isso não é bom para ninguém”, completou Rachid.

O secretário comentou assim a estimativa do professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Renato Fragelli de que nos últimos 15 anos a carga tributária sobre o aumento de produção – chamada em economês de carga tributária marginal – foi de 66,8%.

Na maior parte desse período, a arrecadação foi adotada como forma de financiar o Estado, como alternativa ao endividamento público e à emissão de moeda, que gera inflação, lembrou Rachid. “Agora, já de algum tempo, há essa preocupação de desequilíbrio, de conter os gastos”, disse.

Durante a apresentação à imprensa de duas novas lanchas da Receita para o combate a crimes como contrabando e pirataria, Rachid acentuou a preocupação com o financiamento dos gastos públicos também em outro momento – ao comentar o desejo de governadores de aproveitarem a renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para ficarem com parte da arrecadação deste tributo, que hoje é toda federal. Os governadores condicionam a divisão da CPMF ao apoio ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, já negou a possibilidade de o governo federal mexer na forma de divisão da CPMF.

No dia 6 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne com os governadores para tratar da reforma tributária e este tema estará incluído. “Não gostaria de antecipar essa agenda (da reunião), mas evidentemente temos uma preocupação com o equilíbrio fiscal”, afirmou.

O aumento da carga tributária não é necessariamente ruim segundo o secretário. O argumento é de que se a arrecadação aumenta sem que as alíquotas ou a base de cálculo tenham sido ampliadas ou até tendo sido reduzidas, é porque a economia está crescendo ou porque a Receita está mostrando mais eficiência em cobrar de quem não estava pagando. “Isso é bom ou ruim?”, questionou sobre a possibilidade de aumento da arrecadação por melhor cobrança sobre quem não pagava.

“Em 2006, a Receita arrecadou R$ 7 bilhões só de multas e juros”, argumentou. “Se todos pagarem, todos pagarão menos. E aí vem a questão da carga como um todo”, disse.

Ele lembrou que o governo tem feito medidas de desoneração seletivas, como fez para os setores de construção civil, máquinas e equipamento.

Venda de computador avançou 46% com a isenção de tributos

SÃO PAULO – Apesar de ter sido anunciada pelo governo como inclusão digital, a isenção de PIS e Cofins na venda dos computadores acabou sendo, na prática, uma medida bem-sucedida de política industrial. Ano passado, a venda de computadores avançou 46%, chegando a 8,3 milhões de unidades, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e da IT Data Consultoria.

O Pacote de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado no mês passado, ampliou para R$ 4 mil o limite de isenção, que era de R$ 2,5 mil para computadores de mesa e de R$ 3 mil para portáteis. A Abinee prevê que a medida vai derrubar o chamado mercado cinza, que trabalha com peças contrabandeadas, software pirata e sonegação de impostos, que ficou em 44,7%, menor percentual desde 1997. Antes dos benefícios tributários, havia chegado a 75%.

“Com a isenção de R$ 2,5 mil, o mercado cinza acabou migrando para os computadores de preço maior”, a firmou Hélio Rotenberg, diretor-geral da Positivo Informática.

“Agora, os fabricantes legais devem ganhar ainda mais espaço.” A Abinee prevê que, este ano, a participação do mercado cinza deve cair para 30%. A venda de computadores para o mercado doméstico foi o principal motor de crescimento.

As pessoas que compraram seu primeiro computador somaram 2,2 milhões. A isenção do PIS e da Cofins resultou numa redução de 9,25% no preço. O ganho de escala, com o crescimento do mercado, permitiu uma queda ainda maior.

O lançamento do Windows Vista, nova versão do sistema operacional da Microsoft, pode incentivar as vendas em 2007. “A expectativa para este ano é de crescimento”, disse Gleverton Munno, gerente de Assuntos Corporativos da Dell. Ele destacou que, além da isenção de impostos, incentivaram o mercado fatores como o dólar favorável e ações da Receita Federal e da Polícia Federal no combate ao contrabando.

O executivo apontou que o governo poderia tomar outras medidas, como a redução de impostos de importação sobre componentes, que não são produzidos localmente.

Fonte: Jornal do Commercio