A Prefeitura do Recife enviou à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que concede incentivos fiscais ao setor hoteleiro. A medida apresenta alterações no sistema de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que eram reivindicações do setor.         
De acordo com o secretário de Finanças do Recife, Elísio Soares, caso seja aprovado pelos vereadores, o IPTU será cobrado considerando as unidades individualizadas e não mais o imóvel como um todo. Dessa forma, segundo o secretário, haverá uma redução do imposto de 2% para 1%. 
“O setor hoteleiro reclamava da concorrência desleal com os flats, que têm a base de cálculo como residencial e pagam 1%. A nossa intenção é dar um tratamento similar aos dois. É uma pequena modificação, mas o IPTU é considerado como um dos maiores pesos pelos hoteleiros”, explicou Soares.

Quanto ao ISS, o projeto de lei “descolou” a base de cálculo do valor do imposto da fatura da hospedagem. A conta virá detalhada com o preço da hospedagem, junto com os 10% dos serviços cobrados pelo hotel, mais os 5% do imposto. Na prática, os hóspedes ficarão com o ônus do pagamento do ISS.

“Será transferido o pagamento do imposto para o hóspede”, disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria Brasileira (ABIH-PE), José Otávio Meira Lins. Por exemplo, hoje, o cliente paga R$ 100 em uma diária, sendo que o hotel fica com R$ 95 e a prefeitura recolhe R$ 5. Com o projeto, o cliente pagará R$ 100 da hospedagem mais R$ 5, totalizando R$ 105.

O secretário destacou que será a nova alíquota passará a ser de 4,756% para os hotéis. “É uma redução pequena, mas contempla a necessidade do setor”, concluiu.

O presidente José Meira Lins lembrou que, durante os últimos seis anos, 16 hotéis fecharam na Região Metropolitana do Recife por dificuldade financeira.

Fonte: Folha de Pernambuco