BRASÍLIA -Apresidente Dilma Rousseff terá de se explicar sobre 13 indícios de irregularidades em suas contas de 2014, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). A presidente terá 30 dias para apresentar as explicações sobre “pedaladas” fiscais; ausência de contingenciamento de recursos num ano eleitoral; omissão de dívidas no balanço; pagamento de despesas do Minha Casa Minha Vida com adiantamentos do FGTS; e mais nove indícios de irregularidades cuja responsabilidade direta foi atribuída a Dilma pelo TCU. O julgamento sobre o parecer em relação às contas será feito depois de a presidente apresentar a sua defesa.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse ontem que o governo não tem problemas em dar explicações ao TCU sobre as contas federais do ano passado. “O governo não tem nada a temer. O governo está fazendo seu papel de tentar governar o País e fazer as políticas públicas avançarem”, disse. Adams também rejeitou o termo pedaladas. “Pedaladas é um termo com que não concordo, ela transmite uma intencionalidade com que não concordo”.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou, ontem, a decisão tomada TCU de pedir explica- ções à presidente sobre as “pedaladas fiscais”. Segundo ele, isso mostra o fortalecimento dos órgãos públicos e dá “oportunidade” para que o governo esclareça o que aconteceu. “Essa decisão é um avanço consagrado que devemos comemorar. Além disso, cria uma oportunidade para que as informações cobradas sejam prestadas e definitivamente se esclareça a questão”, afirmou. Renan, que tem se afastado do governo e tentado imprimir uma pauta independente no Legislativo, afirmou que o momento é de “ativismo dos Poderes” e que, portanto, “é natural que o Tribunal de Contas também viva esse momento”.

O ministro Augusto Nardes, relator do processo das contas de 2014 do governo Dilma no TCU, afirmou, em entrevista à Rádio Estadão, que o povo está pagando a conta da irresponsabilidade do governo petista durante as eleições do ano passado e, por essa razão, o tribunal tomou a decisão inédita de sinalizar a rejeição das contas. “Dilma não tem que prestar contas ao TCU das irregularidades cometidas nas contas de 2014, mas sim à sociedade brasileira”, disse.

CUNHA

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avisou, ontem, que o Congresso Nacional retomará o julgamento das contas presidenciais. Segundo Cunha, ele e Renan Calheiros falaram rapidamente sobre a necessidade de o Parlamento cumprir seu papel e desengavetar o julgamento de contas que estão paradas desde o governo Fernando Collor.

Cunha negou, no entanto, que seja mais uma medida de retaliação à presidente Dilma. Para ele, a retomada das votações não deve ser interpretado como mais um ataque do Legislativo a ela. “Eu já defendi que tinha que votar faz tempo, é nossa obrigação constitucional. O fato de cumprir sua obriga- ção não quer dizer que você queira atingir quem quer que seja”, acrescentou o presidente.

Fonte: Jornal do Commercio