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Governo tenta aprovar projeto da Super-Receita

 

BRASÍLIA – A coordenação política do governo federal, capitaneada pelo ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, se reúne hoje, às 11h, com os líderes dos partidos que compõem a base aliada na Câmara dos Deputados. O objetivo é afinar o discurso dos parlamentares governistas para a votação do projeto que cria a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita. O projeto abre o esforço concentrado da Câmara, hoje.

Não pode cada partido fazer o quiser. Há muitos destaques (ao texto da Super-Receita) e, por isso, é preciso afinar o comportamento da base”, afirmou Beto Albuquerque (PSB-RS), líder do governo na Casa. O novo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), instituiu o esforço concentrado, pelo qual as sessões serão de segunda a quinta-feira e deputados ausentes serão descontados pela falta.

A Super-Receita foi criada por medida provisória (MP) em agosto de 2005. Devido a dificuldades de votação, a MP acabou caindo por decurso de prazo. A nova estrutura foi, então, proposta por projeto de lei no fim daquele mesmo ano. No fim de 2006, o Senado aprovou o projeto, com várias emendas.

Apesar de pressões contrárias de categorias da área fiscal, o governo alega que a criação da Receita Federal do Brasil reduzirá a burocracia e vai otimizar a utilização de recursos e profissionais hoje alocados na Secretaria da Receita Federal, ligada ao Ministério da Fazenda, e na Secretaria de Receita Previdenciária, ligada ao Ministério da Previdência.

PRAZO – Termina hoje o prazo para as empresas recolherem as contribuições devidas à Previdência Social referentes ao mês de janeiro. O prazo de pagamento foi ampliado pela Medida Provisória nº 351, que criou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na média, as empresas ganharam mais oito dias para fazer o pagamento – até a competência dezembro o prazo de pagamento era até o segundo dia do mês seguinte.

Segundo a MP, o prazo de pagamento vai agora até o dia 10 do mês seguinte ao da competência. Como neste mês o dia 10 foi um sábado, o vencimento é ampliado (e não antecipado para o dia 9) porque o parágrafo 2º do artigo 30 da Lei nº 8.212/91 determina a prorrogação quando no dia do vencimento não houver expediente bancário.

A MP também ampliou do dia 15 para o dia 20 o prazo para as empresas recolherem as contribuições à Cofins e ao PIS/Pasep. Neste mês, devido ao Carnaval, o prazo termina no dia 16.

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