O Tribunal de Contas da União (TCU) segue firme na decisão de rejeitar as contas do governo da presidente Dilma Roussef. O ministro Augusto Nardes afirmou que  a corte fará uma análise  muito criteriosa das ponderações feitas pela “senhora presidente da República”. “ Vai ser uma decisão técnica e o Congresso vai fazer uma avaliação política, mas não tenho como dizer o que vai acontecer no Congresso”, afirmou.

O Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, rebateu de maneira definitiva que a não aprovação das contas dê base para uma proposta de impeachment da presidente. “A idéia ou proposta de impeachment não cabe em hipótese nenhuma. Você não cassa um mandato baseado nas contas do governo, a questão que está sendo julgada aqui não é a conduta individual de cada um dos agentes e particularmente da presidente. O que está sendo julgado aqui são as contas governamentais, que são encaminhadas pela presidente da República e chefe do governo”, defendeu.

Adams acrescentou que o TCU não deu ainda nenhuma decisão formal, e que o processo de “aprovação e reprovação de contas no Brasil nunca resultou em qualquer processo de  cassação. Isso é uma desproporção, argumentou.

Segundo Adams, o processo preocupa o governo pela importância do tema que busca ter maior segurança jurídica nas decisões tomadas pela administração pública.

A defesa do governo foi protocolada pela AGU poucos minutos antes de terminar a sessão do tribunal às 18h. A defesa dos repasses para os bancos públicos para pagamentos de benefícios sociais e para execução do Minha Casa, Minha Vida consumiu 110 páginas, segundo a AGU.

O documento argumenta que os contratos com bancos públicos são para prestação de serviço e não operações  de crédito. De acordo com Adams, o governo conseguiu mostrar que já era uma prática conhecida do próprio tribunal, uma vez que foram mostradas também nas contas de  2012 e 2013 e não foi objeto de questionamento por parte do TCU na época. “Os números estão lá. Já existia um sistema de pagamentos da Caixa Econômica Federal. O fato é que ele se incorporou como uma realidade do sistema de pagamentos. Em nenhum momento a Caixa perdeu dinheiro, ao contrário se tornou devedora da União, afirmou.

Fonte: Diario de Pernambuco