A atual administração do governo do Estado deixará o esboço de um projeto de lei que reativa o Fundo Previdenciário de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Estado (Funaprev). Caberá ao governo eleito dar andamento à questão. O Funaprev seria alimentado com as contribuições dos futuros servidores públicos, que seriam usadas para pagar suas aposentadorias em vez de arcarem com as despesas dos atuais inativos do Estado.

Apesar de ter sido criado pela Lei nº 28/2000, o Funaprev nunca foi operado porque a idéia inicial era destinar esse fundo de capitalização ao pagamento dos benefícios dos funcionários públicos que estivessem a cinco anos da aposentadoria. Com essa concepção inicial, o volume de recursos necessários para tornar o Funaprev viável era elevado. Na época da formatação do sistema previdenciário dos funcionários do Estado, o governo tinha em mãos um estudo que apontava a necessidade de aportar R$ 1 bilhão ao fundo.

A idéia de criar um fundo de capitalização foi abandonada por Pernambuco e por outros Estados, mas volta agora à discussão. Nilo Lins, presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado (Funape), informa que ainda este mês o Conselho de Administração da Funape deverá debater uma série de sugestões sobre o regime de capitalização para os futuros servidores, aqueles que ingressarem no Estado após a aprovação de uma possível lei. O Conselho é formado por quatro representantes do governo e quatro dos funcionários públicos. “Não é assunto para se esgotar nessa reunião. O Conselho deverá decidir se encaminhará posteriormente a proposta à Secretaria de Administração ou ao novo governo”, declarou Nilo Lins.

O Funaprev se torna possível porque ele não demandará um aporte inicial de recursos, somente as contribuições dos futuros servidores à aposentadoria. Essas verbas seriam aplicadas no mercado financeiro para garantir os futuros proventos. Nilo Lins conta que o Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins já fizeram a capitalização. “Os demais Estados estão caminhando no sentido de criar o fundo previdenciário”.

“Ainda não temos como nos posicionar porque não recebemos todas as informações sobre Previdência”, declarou o vereador Danilo Cabral, um dos representantes do novo governo na comissão de transição.

Fonte: Jornal do Commercio