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Governo quer mudar partilha do ICMS

 

O governo do Estado começa a estudar mudanças na partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) agregado dos municípios. O ICMS agregado é a capacidade de geração do imposto que cada município tem. A idéia é polêmica e desagrada municípios como Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, porque pretende redefinir os padrões de distribuição do imposto estadual.

Na visão do governo, essas duas cidades vão passar a ter um maior peso na arrecadação do tributo, por causa dos grandes projetos que começaram a ser instalados na região do Complexo de Suape. Essa mudança na economia estadual desequilibraria a distribuição do ICMS, aumentando a concentração da arrecadação.

Temos de buscar outras formas de aferir o valor agregado dos municípios, pois cidades que vivem da agricultura de subsistência e de repasses sociais estão subestimadas. Podemos incluir, por exemplo, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que estuda melhor setores como o primário (agricultura)”, salientou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Bezerra Coelho.

O secretário da Fazenda, Djalmo Leão, informou que a proposta a ser apresentada ao governador Eduardo Campos será definida num curto prazo e que o projeto será encaminhado à Assembléia Legislativa por se tratar de uma matéria que mexe com a Constituição estadual. “Vamos montar um grupo de trabalho com a equipe econômica do Estado. A decisão tem de ser tomada logo”, salientou Leão, ressaltando que entidades como a Associação Municipalista (Amupe) serão parceiras e que os municípios terão compensações.

O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, defende, no entanto, que a questão não seja tratada com pressa, como quer o governo. “Essa é uma discussão para cinco, seis anos, pois tem de envolver as câmaras municipais, assembléias e precisamos de tempo para saber como ficará a arrecadação”, disse.

Para Cabral, a proposta é uma idéia polêmica porque, ao mesmo tempo em que os municípios vão passar a receber mais investimentos, vão também ter mais problemas com questões de infra-estrutura, como transporte e saneamento. “Se perdermos nossa principal receita, como o município vai trabalhar?”, questionou, completando: “a não ser que o Estado assuma responsabilidades”.

A secretária de Desenvolvimento Econômico de Ipojuca, Simone Osias, disse que preferia não comentar o assunto porque ainda não conhece a proposta do governo, mas ressaltou que “os investimentos nos municípios deveriam aumentar em vez de se tirar impostos deles”. Cabral também comentou que não é contra à proposta de que cidades menos favorecidas sejam beneficiadas, “mas não podemos abrir mão de receita”.

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