Brasília – O governo encaminhou ontem ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição prorrogando até o final de 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e a manutenção da Desvinculação das Receitas da União. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que a alíquota será mantida em 0,38% para todas as operações financeiras porque o governo não pode abrir mão dos R$ 35 bilhões que serão arrecadados este ano com o tributo.

Mas o governo sabe que enfrentará resistência dos parlamentares para manter a alíquota no mesmo patamar. Já tramita no Senado uma proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que reduz gradualmente a alíquota para 0,08%.

Mantega disse que quer abrir uma discussão com o Congresso sobre eventuais reduções na CPMF, mas avisou que qualquer perda de arrecadação terá que ser substituída por outra fonte de financiamento. Há cerca de 15 dias, o ministro anunciou que o governo iria desonerar de CPMF todos os empréstimos. Hoje, disse que a medida não está prevista na PEC porque não precisa ser aprovada pelo Legislativo. “Basta um decreto do governo”, argumentou.

Na exposição de motivos enviada ao Congresso, o governo afirma que não está se furtando de avaliar propostas de redução progressiva da CPMF, mas que considera que esta discussão deve ocorrer durante a tramitação da emenda. “O importante é que tal discussão não considere isoladamente uma eventual desoneração da CPMF, mas sim o conjunto das prioridades de desoneração tributária e se é mais urgente reduzir linearmente a alíquota da CPMF ou reduzir mais rapidamente sua incidência em operações em que gera maiores distorções, a exemplo das operações de crédito”, pondera o texto.

Mantega ameaçou cortar programas sociais ou projetos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caso haja queda de arrecadação. “A CPMF já está incorporada à arrecadação do governo”, argumentou. “Não dá para fazer a omelete sem quebrar os ovos. Se tirar a CPMF, não tem como viabilizar parte destes projetos. Não dápara reduzir tributos e manter todos os gastos”, acrescentou. Embora espere o apoio dos governadores para aprovar a medida no Congresso, Mantega descartou compartilhar a arrecadação da CPMF com os estados.

Fonte: Diário de Pernambuco