O governo não quer mais
pagar a conta dos chamados supersalários. A Casa Civil enviará este
ano ao Congresso um projeto para regulamentar o teto salarial dos
servidores públicos nos três Poderes.
Hoje, o limite equivale à
remuneração de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$
26,7 mil.
A Constituição diz que o vencimento no Executivo, no
Legislativo e no Judiciário não pode ultrapassar o limite legal.
Mas nenhuma lei define quais benefícios são classificados como
salário.
Resultado: cada Poder cria seu entendimento e
frequentemente paga além do teto.
A ausência de um critério
único criou uma elite ironicamente batizada de “sem-teto”.
Há autoridades cujos vencimentos rompem a marca dos R$ 60 mil.
Essa
seria a quantia recebida pelo presidente do Senado, José Sarney
(PMDB-AP), conforme estimativa do Ministério Público Federal.
A
conta inclui o salário mensal de R$ 26,7 mil e mais duas
aposentadorias, uma do Tribunal de Justiça do Maranhão e outra como
ex-governador do Estado. Procurada, a assessoria de imprensa de
Sarney não se pronunciou.
Segundo o texto do projeto da Casa
Civil, “serão consideradas remuneração verbas referentes a
aposentadoria ou pensão especial dadas a agentes políticos”.

A versão final está sendo costurada pessoalmente pela
ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, autora de iniciativa
semelhante no início do ano, quando ainda era senadora.
A Folha
apurou que ela fará apenas pequenos ajustes na versão original.
O
Planalto decidiu enviar um projeto próprio para evitar contestações
futuras, já que cabe ao Executivo apresentar esse tipo de norma.

CRITÉRIOS
Conforme
a versão atual, contarão como remuneração adicionais de tempo de
serviço, gratificações, abonos, subsídios e pagamento de 14º e
15º salários.
Pela proposta, um servidor aposentado contratado
para uma função comissionada não receberia o novo salário se sua
aposentadoria já atingisse o teto do Supremo.
A União terá um
sistema para monitorar os excessos.
A gratificação extra paga a
autoridades públicas que participam de conselhos de administração
em estatais, o chamado “jeton”, também entrará na conta
do teto.
A medida, se aprovada, pode cortar quantias expressivas
nos rendimentos de ministros.
No Judiciário, o ministro do STF
pode superar o teto do qual é parâmetro se integrar o Tribunal
Superior Eleitoral.

Fonte: Folha de São Paulo