O governo do Estado implantará um conjunto de medidas de melhoria nos gastos públicos para economizar, pelo menos, R$ 166,64 milhões nos próximos 12 meses. São 12 medidas que incluem a padronização dos contratos, licitação para a telefonia móvel, auditoria na contratação de serviços hospitalares e remédios e redução do consumo de energia.

“Não se trata de inventar a roda, mas de gastar melhor”, explicou o secretário de Administração, Paulo Câmara. A equipe de governo promete que as medidas não vão afetar a qualidade na prestação de serviços públicos. De modo geral, a estratégia é fazer contratos-padrão para cada área, centralizar as informações sobre custos de produtos e terceirizações adquiridas (o que permite comparações). As 20 maiores fontes de despesas foram analisadas pela equipe de governo.

A medida de maior impacto é a auditoria na contratação de serviços médico-hospitalar, odontológico e laboratoriais, área em que o governo deverá fechar um contrato padrão e acompanhar permanentemente os gastos. Espera-se uma economia de 20%, ou R$ 50,51 milhões ao ano, com previsão para iniciar no final do próximo mês.

O segundo maior gasto é com a terceirização de serviços, onde o governo planeja economizar também 20%, ou R$ 40,36 milhões ao ano. Também será lançada licitação para o serviço de telefonia móvel e a implantação da Rede PE-Multidigital, arquitetada já na gestão anterior.

Na manhã de ontem, o governador Eduardo Campos se reuniu com secretários, presidentes de estatais e ordenadores de despesa passando a determinação de austeridade. Eles terão que enviar um relatório trimestral contendo as medidas de custeio adotadas. O governo deverá liberar apenas despesas liquidadas.

Não ficou definida a destinação da economia destes gastos. O governo afirma que servirão para abater o déficit financeiro e para a conclusão do plano de ação do governo, que será lançado ainda este mês. Mas é certo que se tentará aumentar a capacidade de investimento com recursos próprios. A meta de economia é quase metade do que o governo investiu com recursos próprios em 2006.

De imediato, o governo vai vedar o aditamento de contratos em vigor para além de 30 de junho. Contratos que se estendam para além desta data poderão ser rescindidos. “Mas não se fará de uma vez”, garantiu o secretário do Planejamento, Geraldo Júlio. Segundo o governo, a restrição de contratações não inclui as despesas com recursos de crédito e convênios.

Até o final do mês, o governo deverá fechar a participação do consultor de finanças públicas Vicente Falconi em novas medidas de controle de gastos. “A gente está fechando a definição do escopo da consultoria dele. Ele vai mergulhar a fundo na parte setorial de gastos”, explicou Geraldo Júlio. Segundo ele, outras medidas de contenção de gastos estão em andamento, como o Portal da Transparência, que será lançado hoje no Palácio das Princesas. “O portal, com a verificação das contas públicas na internet, permitirá um controle social muito importante”, comentou.

Fonte: Jornal do Commercio