BRASÍLIA – O presidente Lula iniciou seu segundo mandato com um estoque de despesas pendentes de pagamento de aproximadamente R$ 61 bilhões, 56% a mais do que no ano passado e 238% a mais do que em 2003. É o que revela um levantamento realizado nos números do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) pelo site Contas Abertas. A elevação dos chamados “restos a pagar” contraria um dos princípios elementares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que deve ser obedecido por Estados e municípios: nenhum governo pode assumir despesas além da sua capacidade de pagamento. No caso da União, entretanto, esse limite não funciona porque o governo acumula atualmente em caixa R$ 190 bilhões de disponibilidade financeiras.

Na prática, grande parte desse dinheiro que está parado no caixa da União provém do superávit primário e não pode ser usado para pagar despesas, mas formalmente acaba servindo de “lastro” para a montanha de “restos a pagar”. Ou seja, o governo burla os limites da LRF com uma soma de recursos que não está de fato disponível.

No final do ano passado, durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso tentou criar uma trava para o crescimento dos “restos a pagar”, determinando que os mesmos fossem reduzidos em 30% em comparação com 2006, quando somaram R$ 39 bilhões. Mas esse dispositivo acabou sendo vetado pelo presidente Lula, que não teria condições de cumpri-lo.

O valor de R$ 61 bilhões apurado pelo Contas Abertas no dia 2 de janeiro é preliminar e ainda poderá ser parcialmente reduzido pelo Tesouro Nacional nos próximos dias, com o cancelamento de despesas já autorizadas, ou empenhadas, no jargão orçamentário. O “resto a pagar” equivale exatamente à diferença entre os valores empenhados e os valores pagos.

Fonte: Jornal do Commercio