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Governo do Estado pode apelar ao TJPE

11 de maio de 2007

 

O secretário da Fazenda, Djalmo Leão, disse, ontem, que marcará uma audiência, até junho, com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fausto Freitas, caso os processos, que emperram a recuperação da dívida ativa do Estado, no valor de R$ 2,2 bilhões, não sejam julgados.

Se conseguíssemos recuperar, pelo menos, 10% da dívida, poderíamos quase que duplicar toda capacidade de investimento do Estado para este ano, que deve ficar entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões”.

Atualmente, calcula-se que a dívida ativa do Estado chegue a R$ 8,2 bilhões, acumulados ao longo dos anos. Desse montante, o secretário Djalmo Leão classifica cerca de R$ 6 bilhões como irrecuperáveis. “Não existe mais como conseguir (os R$ 6 bilhões) porque vêm se acumulando ‘há uns 500 anos’. Mas têm R$ 2,2 bilhões identificados de empresas que estão no dia-a-dia (ativa). É somente uma questão de ação judicial”, destacou Leão.

Além da Fazenda, a Procuradoria Geral do Estado também está se estruturando para ver como pode dar celeridade aos julgamentos dos processos. Entretanto, os esforços ainda não foram suficientes ao ponto de surtirem efeito positivo para o caixa de Pernambuco.

De acordo com Leão, como a capacidade de investimento do Estado é pequena, girando em torno de R$ 250 milhões a R$ 300 milhões, o plano de ações definido pelo governador

Fonte: Folha de Pernambuco

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