A Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) recebeu ontem o Projeto de Lei (PL) 1466/2006, do Executivo, que trata da doação de 210,17 hectares do Engenho Mercês, em Ipojuca, para a Petrobras. As terras, cujo decreto de desapropriação foi publicado na última quinta-feira, pertenciam à Usina Salgado e serão repassadas à estatal para a instalação, no Estado, da Refinaria Abreu e Lima, com investimento previsto de US$ 2,8 bilhões.

Embora o projeto de lei não tenha sido encaminhado em regime de urgência para a Alepe, o presidente do Porto de Suape, Matheus Antunes, acredita que não haverá obstáculos à tramitação da matéria. “Existe consenso em torno da necessidade de aprovar rapidamente o projeto. É um assunto prioritário para Pernambuco”, comenta.

Antunes ressalta que todo o trâmite da doação do terreno precisa estar concluído até o mês que vem, para quando está prevista a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da refinaria. Para isso, a Petrobras precisa apresentar no projeto a área total envolvida no empreendimento, 630 hectares. Para elaborar o EIA/Rima, a Petrobras contratou a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE (Fade/UFPE).

Segundo ele, a desapropriação estará concluída nos próximos dias. “Será muito rápido, porque é uma desapropriação judicial.” Para a cessão da área por parte da Usina Salgado, a contrapartida do governo deve ser um encontro de contas, abatendo em torno de R$ 8 milhões em débito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) da empresa, mais o repasse de outra área.

Fonte: Jornal do Commercio