A partir de agora, qualquer pessoa poderá acessar o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.pe.gov.br) e conferir como o governo do Estado gasta o dinheiro arrecadado. Promessa de campanha do governador Eduardo Campos, o portal foi lançado ontem e será aprimorado até junho deste ano, quando contará com a abertura das contas dos últimos cinco anos de exercício.

“Essa é uma ferramenta que ajuda na cidadania e na melhoria da qualidade dos gastos públicos”, comentou Eduardo Campos. O trabalho foi coordenado pelo secretário da Controladoria Ricardo Dantas, que teve a missão de usar o banco de dados do Siafem (que registra gastos e receitas), traduzir em termos mais acessíveis ao grande público e criar um portal que fosse compreensível. A abertura de contas está restrita ao Poder Executivo e foi alvo de batalha eleitoral, já que a gestão anterior não disponibilizava a senha do Siafem. O site não exige nenhum cadastro ou senha. Basta acessá-lo e clicar nas informações desejadas.

A versão apresentada ontem ainda não é a definitiva, que ganhará mais relatórios, maior facilidade no acesso (com a disponibilização de quiosques para a população) e mais informações. Mas já abre uma grande quantidade de dados. Até junho deste ano a atualização será mensal, mas a partir desta data os dados serão alimentados com as transações realizadas há apenas três dias anteriores.

É possível conferir, por exemplo, que em 2006 a Empetur gastou R$ 12 mil em auxílio-funeral. E que, já no governo Eduardo Campos, a mesma Empetur pagou mais de R$ 50 mil em diárias no exterior. Que a renúncia fiscal através do Prodepe em 2006 foi de aproximadamente R$ 650 milhões. Ou ainda que, dos 174 mil funcionários do Estado, 18 mil são inativos.

“Queremos fornecer as principais informações do Executivo num único site”, comentou Dantas. O Portal abriga os demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, os recursos repassados para os municípios, um glossário de termos da contabilidade pública, o Plano Plurianual do Estado, as receitas do tesouro, entre outras informações. O secretário da controladoria destaca ainda que o portal é um poderoso instrumento para quem deseja trabalhar com dados consolidados da contabilidade pública ou ainda colégios. No link informações dos municípios, há a relação completa de municípios de Pernambuco e dados sobre população, IDH, área geográfica entre outros. “Se os municípios quiserem, esta mesma ferramenta poderá ser usada para eles abrirem suas contas”, sugere. 

Lula debate a reforma tributária com os Estados

Na próxima terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará reunido com governadores para rediscutir a reforma tributária. O tema é polêmico por envolver disputas pelo bolo tributário – quem gasta mais o dinheiro arrecadado da população. O governador Eduardo Campos defende a adoção de uma reforma tributária completa, mas que só entre em vigor oito ou dez anos após ser aprovada. Com isso, poderia-se passar por cima dos problemas de curto prazo que impedem o avanço das discussões.

Segundo Eduardo, o que se viu até agora eram medidas pontuais que não resolvem a questão tributária. “Eu defendo uma corrida de desarmamento”, disse, colocando-se mais uma vez contra a guerra fiscal. Entretanto, ele afirmou que não vai revogar o principal instrumento de incentivo fiscal de Pernambuco, o Prodepe. “Pernambuco não pode perder sua competitividade”, afirmou, defendendo que todos devem se desarmar ao mesmo tempo.

AJUSTE – Pernambuco terá que rediscutir este ano as metas do seu ajuste fiscal com técnicos do Tesouro Nacional. Essas metas definem o esforço de economia de recursos que o Estado tem que fazer para pagar a dívida pública que ficou concentrada na União. “Esses dados serão revisados por uma equipe do Tesouro”, adiantou o governador de Pernambuco. A meta que consta atualmente prevê investimento próprio para 2007 de 7,02% da receita líquida, o que seria inferior ao investido no ano passado, que foi de 7,29%.

Fonte: Jornal do Commercio