Assunto tratado antes, durante e depois das eleições, o ajuste fiscal é tema recorrente nos noticiários de todo o país. No entanto, esse termo pode soar distante para a população no seu dia-a-dia. O que essa medida quer dizer afinal? O ajuste fiscal nada mais é que um conjunto de medidas que visam reduzir os gastos do governo e aumentar sua arrecadação. Assim, pretende-se juntar o máximo de dinheiro possível para pagar a dívida pública.

Cada país executa ações para atingir esse objetivo de acordo com sua orientação político-econômica. O Chile, por exemplo, passou por um firme ajuste, aumentando o que governo recebia, com fiscalização rigorosa e economia de gastos.

No Brasil, desde 1998, também há um vigoroso ajuste fiscal. Porém, diferentemente do Chile, o ajuste brasileiro preocupa-se em aumentar a carga tributária e, no momento, não se “move” para diminuir os gastos públicos, principalmente aqueles referentes ao funcionalismo público e à previdência, segundo especialistas do setor.

Há ainda queixas de que o Brasil emprega mal o seu dinheiro. De janeiro a outubro de 2006, o governo economizou R$ 90,99 bilhões, cerca de 5,32% do PIB, índice superior à meta anual estipulada pela equipe econômica federal de 4,25% do PIB. Enquanto isso, o investimento público é de apenas 0,5% do PIB.

O professor de Economia da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) José Alexandre Ferreira lembra que, no caso do Brasil, incide o peso dos altos juros da dívida pública. “O que acontece com o governo é o mesmo que ocorre com os cidadãos que recorrem ao cheque especial. O que a pessoa ganha não é suficiente para pagar as suas dívidas fixas e amortizar os juros do cheque especial”, explica.

Entretanto, na opinião de outros estudiosos, isso não é uma justificativa para o aumento na carga tributária. “Está provado, por diversos estudos, que a redução na carga provoca, em alguns setores, o aumento na arrecadação. O mercado informal, muitas vezes, não recolhe tributos por esses serem excessivos. Com uma redução nessa carga, há a possibilidade de aumento na formalização e, consequentemente, na contribuição”, comenta o presidente do Instituto de Estudos Empresariais (IEE), o advogado tributarista Paulo Uercel.

O presidente do IEE lembra que as reformas tributária e da Previdência têm papel de destaque no ajuste fiscal, ao ponto que visam, respectivamente, arrecadar mais e gastar menos. Já o professor Ferreira aproveita para citar a Lei de Responsabilidade Fiscal como um exemplo de sucesso na política fiscal brasileira, pois disciplinou o gasto público de estados e municípios.

Fonte: Folha de Pernambuco