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Governo corta R$ 23,4 bi

20 de fevereiro de 2016

BRASÍLIA – O governo pedirá ao Congresso autorização para fechar 2016 com um déficit primário (despesas maiores que as receitas) de até 0,97% do PIB, ou R$ 60,2 bilhões. O anúncio foi feito ontem, quando divulgou um corte de R$ 23,4 bilhões no Orçamento da União para adequar suas contas à sua meta de superávit deste ano, de 0,39% do PIB.

O bloqueio vai atingir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em R$ 4,2 bilhões. Já os ministérios da Saúde e Educação sofrerão um contingenciamento de R$ 2,5 bilhões e R$ 1,3 bilhão, respectivamente. O maior corte, proporcionalmente, ocorreu em Minas e Energia, levando em conta as pastas com orçamentos mais expressivos.

A equipe econômica admite, reservadamente, que não irá cumprir essa meta fiscal de 2016 e por isso decidiu mudá-la para um déficit, a fim de evitar futuros questionamentos jurídicos contra Dilma.

Confirmado o déficit em 2016, será o terceiro ano seguido de rombo nas contas do governo. Para o mercado, o governo abandonou a âncora fiscal no combate à inflação.

Ao anunciar as medidas, o governo piorou sua previsão para a queda do PIB neste ano, de 1,9% para 2,9%, mesmo assim abaixo das do mercado, que vão de 3,3% a 4%. Para o IPCA, a projeção é de 7,1%, acima do teto da meta de 6,5% para 2016.

O governo decidiu anunciar o corte na sexta (19), depois de ter adiado a divulgação na semana passada para março, diante da piora das expectativas sobre a economia e para evitar cobranças ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, na reunião do G20, na próxima semana, na China.

No momento em que o governo precisa de apoio do Congresso para aprovar suas medidas, as emendas parlamentares deverão encolher em R$ 8,1 bilhões com o corte. "Queremos garantir investimentos e ações sociais, priorizando projetos de investimento estruturantes e em fase de conclusão", afirmou o ministro do Planejamento, Valdir Simão, ao anunciar que os cortes não seriam lineares. O ministro garantiu que programas prioritários do governo serão preservados, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, assim como ações contra o vírus da zika, entre outros.

Para evitar que o déficit deste ano seja ainda maior do que os R$ 60,2 bilhões, o governo decidiu transformar em receita do Tesouro R$ 12 bilhões de pagamentos de precatórios que já foram ou serão depositados nos bancos públicos, mas que não foram sacados até agora. Preocupado em evitar que a medida seja classificada com um novo modelo de contabilidade criativa, o governo buscou explicar que o pagamento dos precatórios – dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça – não será alterado, apenas a forma de sua contabilidade. Agora, em vez de ficarem depositados nos bancos, serão colocados em dois fundos e vão ser contabilizados como dinheiro da União até serem sacados pelos beneficiários.

Fonte: Jornal do Commercio

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