Em pleno segundo turno das eleições, a 22 dias do pleito, o governador e candidato à reeleição José Mendonça Filho assinou, ontem à tarde, decreto isentando de ICMS a conta de luz dos consumidores de baixa renda, com consumo entre 30 quilowatts e 50 quilowatts (o consumo até 30 kw já é isento). A alíquota passará dos 25% atuais para 0%. Segundo o governo, esta medida vai representar uma redução de 22% no preço final da conta de luz dos consumidores classificados nesta categoria. Objeto de críticas no guia eleitoral no primeiro turno das eleições, a medida foi questionada pela oposição. Também ontem o governo anunciou que enviou projeto de lei para a Assembléia Legislativa (AL) propondo uma redução de ICMS de 25% para 20% dos consumidores com consumo entre 51 quilowatts e 120 quilowatts, também considerados de baixa renda.

Segundo o governo do Estado, com a redução da alíquota, haverá um redução imediata de 6,25% no valor da conta de luz. De acordo com o governo do Estado, esta medida vai atingir 850 mil famílias, sendo 300 mil na faixa de 30 a 50 kw e mais 550 na faixa entre 51 e 120 kw. Até 30 kw, já são beneficiadas 410 mil famílias. “Um total de 5 milhões de pessoas serão beneficiadas com a redução do ICMS na conta de energia elétrica”, contabilizou o governador.

A secretária da Fazenda, Maria José Briano, disse ontem que já está negociando com a Celpe para que a isenção seja processada na próxima conta de luz. Já os efeitos da redução com o projeto de lei dependerão da aprovação na AL. A Celpe – que informou não ser possível calcular ontem o impacto nas contas de luz – explicou que pode efetuar a isenção em até dois dias úteis, depois do recebimento do decreto estadual. Segundo a Secretaria da Fazenda, as duas medidas terão um custo de R$ 16 milhões por ano, em função da renúncia de receitas. “Temos folga decorrente da elevação de receita deste ano, que deve ser atribuída ao sucesso da política tributária e ao trabalho da máquina fazendária”, afirmou o governador.

A segunda medida, a redução da alíquota, precisa ser autorizada pela Assembléia Legislativa, mas o governo do Estado não espera dificuldades. “Com o fim das eleições para os deputados, eles vão retomar os trabalhos e darão prioridade ao tema. Esperamos aprovar o projeto de lei no menor espaço de tempo possível”, disse Mendonça Filho.

O deputado Sérgio Leite (PT), mesmo depois de se destacar, no começo do ano, cobrando a redução do aumento da Celpe, disse ontem que a medida é pouco ampla. “Vão aprovar porque têm maioria na AL, mas não resolve. O governo deveria reduzir o ICMS para a indústria e o comércio, para baratear o preço dos produtos, que continuam caros depois dos aumentos da luz”.

Fonte: Jornal do Commercio