Mais de 500 micro e pequenas empresas que recebem incentivo fiscal do governo estão isentas de contribuir para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef). A decisão do governo do Estado atende a um pleito da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) para aliviar o impacto da contribuição de 10% de benefício fiscal por 24 meses aos cofres públicos.

Com isso, o número de empresas atingidas cai de mil para 493 e o montante a ser arrecadado, de R$ 100 milhões para R$ 84 milhões em um ano. 

Os que receberam isenção são aqueles do setor comercial com faturamento de até R$ 3.600 milhões e da indústria, com até R$ 12 milhões. "O fundo foi criado para amenizar o impacto da crise, que prejudicou a arrecadação. Porém, fizemos uma simulação e decidimos acatar a decisão da Fiepe de isentar os micro e pequenos empreendedores", explica o secretário da Fazenda, Marcelo Barros. 

O decreto que regulamenta o fundo foi publicado no Diário Oficial da União no último sábado. Os principais setores produtivos foram atingidos, incluindo os beneficiados pelos programas de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), Prodeauto, do setor automotivo, e de Estímulo à Atividade Portuária, além das empresas do setor de calçados. 

As empresas que conseguirem aumentar o faturamento em 10% não precisarão destinar o percentual ao fundo. Os meses de arrecadação serão contabilizados e compensados com uma extensão do período de incentivo fiscal de até quatro meses. Quem contribuir por até seis meses, por exemplo, ganha um mês. Já quem fizer o repasse entre 19 e 24 meses, receberá isenção por mais quatro meses. 

Para o diretor¬-presidente da Fiepe, Ricardo Essinger, o fundo traria prejuízos às micro e pequenas empresas. "Não concordamos com o fundo, mas estamos trabalhando para o que o impacto seja o menor possível. É um momento muito difícil para a indústria, que está com dificuldade para captar capital de giro", comenta.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio