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Governo adia anúncio de pacote fiscal

12 de dezembro de 2006

 

BRASÍLIA – O programa de governo do segundo mandato do presidente Lula, a ser divulgado na próxima semana, começa a ser definido hoje em reunião para fechar o pacote de obras na área de infra-estrutura. O objetivo é tentar destravar o crescimento econômico do país. Inicialmente, a idéia era divulgá-lo até sexta-feira. Agora, porém, as medidas estão planejadas para serem anunciadas entre os dias 18 e 20. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem não acreditar que o atraso possa influenciar o mercado financeiro.

Entre as medidas a serem fechadas hoje está o aumento dos investimentos incluídos no Projeto Piloto de Investimentos (PPI) de 0,2% para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa é a principal medida para liberar recursos destinados a obras públicas no próximo ano. Com ela, salta de R$ 4,6 bilhões para R$ 11 bilhões o valor dos projetos do PPI, mecanismo acertado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) pelo qual esses gastos não afetam os cálculos finais do superávit primário. Em tese, o superávit poderia cair da meta atual de 4,25% para 3,75% com a inclusão dos novos investimentos. A equipe econômica espera, porém, compensar com cortes em outras áreas e evitar que a economia para pagar juros caia abaixo de 4%.

Deve ser fechado ainda o projeto para aumentar os investimentos na área de saneamento. A idéia é liberar a Caixa Econômica Federal para emprestar mais R$ 3 bilhões ao setor público. Para viabilizar esses investimentos, será criado um fundo de investimentos com recursos do FGTS. Na área de energia, a proposta a ser apresentada prevê acelerar os projetos das duas usinas do rio Madeira e a de Belo Monte, a nuclear de Angra 3, além do programa de antecipação da produção de 24 milhões de metros cúbicos de gás. O programa completo prevê investimentos de R$ 140 bilhões até 2016 para exploração, geração e transporte de energia no país.

Os investimentos na área de transportes que o governo quer concluir nos próximos quatro anos estão concentrados nas rodovias. A duplicação da BR-101, em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, por exemplo, é considerada prioritária, mas enfrenta problemas por passar numa área quilombola. Ainda não há acordo no governo sobre as compensações que devem ser dadas aos descendentes do quilombo de Morro Alto (RS).

Fonte: Jornal do Commercio

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