BRASÍLIA – O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, afirmou ontem que o governo não pretende pagar pedágio aos governadores para ver aprovada a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja cobrança vence no fim deste ano. Os governadores estão pedindo ao governo federal 30% da CPMF – dos quais 20% seriam para os Estados e 10% para os municípios. Como no ano passado foram arrecadados R$ 32 bilhões com a CPMF, caberiam a eles R$ 9,6 bilhões. A informação de Genro foi confirmada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Dilma afirmou que o governo federal não tem condição de renunciar aos R$ 9,75 bilhões provenientes da arrecadação com CPMF, como querem os governadores.

Pela manhã, durante reunião com dirigentes e líderes partidários da base do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que tem conhecimento do pedido dos governadores, mas que o assunto ainda não está maduro para discussão. Em entrevista, à tarde, o ministro Tarso Genro disse, respondendo a pergunta sobre se achava possível a aprovação da prorrogação da CPMF e da Cide sem pagar um pedágio para os governadores, “que é possível (a aprovação), até porque os governadores não estão pedindo pedágio, eles estão colocando pontos para a discussão.” Tarso Genro disse que essa é uma questão para a reforma tributária.

“Os governadores não estão fazendo uma oposição ao PAC. E, se não estão fazendo, não é aceitável pensarmos que eles possam condicionar a aprovação do PAC a outras questões”, disse o ministro. Ele admitiu que há uma pressão dos governadores para obter mais dinheiro de impostos e contribuições e disse que é um movimento legítimo. “É claro que os governadores fazem um movimento de pressão sobre o governo do Lula. Se não o fizessem, não estariam cumprindo democraticamente suas funções.”

Para Tarso Genro, não há nenhuma dificuldade da parte do governo de discutir, analisar e negociar com os governadores. “Agora, se vai ser feita alguma concessão ou não, isso não está sendo discutido pelo governo ainda. A nossa posição é a mesma do início do processo: a nossa pauta é a reforma tributária e achamos que demandas que os governadores tenham têm que passar pela própria reforma tributária.”

Fonte: Jornal do Commercio