Depois de passar um mandato sem conseguir avançar no tema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne hoje 24 governadores, na Granja do Torto, em Brasília, para voltar a discutir reforma tributária. O governo federal deve propor o fim da guerra fiscal entre os Estados e a adoção do princípio de destino – posições apoiadas pelo governo de Pernambuco. O governador Eduardo Campos viajou ontem mesmo para Brasília para se encontrar com Lula.

As linhas gerais da reforma que será proposta já foram apresentadas a alguns secretários da Fazenda, incluindo o de Pernambuco, Djalmo Leão. “Eles não chegaram a formular um documento. Foi mais um bate-papo. Agora que devem ter um plano completo”, acredita Leão. Pelo governo já se manifestaram o secretário de política econômica, Bernardo Appy, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

A equipe da Secretaria da Fazenda preparou um documento que foi entregue a Eduardo Campos com o histórico da discussão. “Muito do que se discute agora, o governador já acompanhava quando estava à frente da secretaria da Fazenda”, lembra Djalmo Leão.

O governador de Pernambuco vai reforçar sua disposição de “paz fiscal”, para que acabem as disputas por indústrias entre estados do Nordeste por quem rebaixa mais suas alíquotas de impostos. Eduardo Campos também propõe que uma reforma seja aprovada para valer daqui a oito ou 12 anos, de forma que esteja fora do horizonte dos políticos que estão hoje no comando de seus estados. Assim seria possível, acredita o governador, aprovar uma proposta realmente ampla e que fosse mais facilmente aprovada pelos políticos no poder.

O princípio de destino é a cobrança do imposto no local onde é consumido, com o estado consumidor recebendo o imposto. Atualmente, o imposto é cobrado tanto onde se produz quanto onde se consome, com algumas exceções, como gasolina. Estados que consomem mais do que produzem (importadores líquidos, como é a região Nordeste) passariam a ganhar com a medida, ao contrário de estados que mais produzem, como São Paulo.

“Eu defendo que todos os impostos devam ser discutidos, não apenas o ICMS. Louve-se o princípio do destino, que acaba com a guerra fiscal. Mas uma reforma tributária não pode ser em cima de um imposto só”, defende Leão. Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que evitará falar sobre a partilha de contribuições, como a CPMF. “A CPMF não está na discussão na discussão de amanhã (hoje) do nosso lado”, comentou ontem.

O governo federal deseja acelerar a adoção da nota fiscal eletrônica em todos os estados, o que serviria como base para a adoção do princípio de destino. Também está em estudo a adoção de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com base federal e estadual. Esse imposto consolidaria vários outros, como o IPI, PIS, Cofins, Cide, ICMS, ISS. Como esse IVA também abarcaria o ISS, de competência municipal, teria que haver uma compensação para os municípios. Ainda está na pauta das propostas da União resolver automaticamente o problema da desoneração de ICMS para exportações. Hoje, as empresas exportam e ganham crédito de ICMS, que nem sempre são pagos pelos Estados. Para evitar o acúmulo de créditos, o ressarcimento seria automático.

A discussão entre a forma mais eficiente e com menos distorções de se arrecadar é complexa por natureza. Mas o que trava realmente o avanço de uma reforma tributária no Brasil é a questão da redistribuição de recursos. “Quando se fala em reforma tributária, a única certeza é que eles vão aumentar a carga de imposto”, afirma o tributarista Ives Gandra Martins. “Cada vez que vou discutir este tema no Congresso, vejo cada governador dizendo que tem receitas insuficientes e pedem para aumentar a quantidade de imposto”, lembra.

Fonte: Jornal do Commercio