A
mudança no regime de previdência dos servidores públicos federais
passou a ser uma das prioridades do governo Dilma Rousseff. Até
então atuando nos bastidores, o governo agora deixará explícita a
defesa da Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público
Federal (Funpresp), cuja criação está prevista no Projeto de Lei
1.992/07, que tramita na Câmara em regime de urgência, desde a
semana passada. Isto quer dizer que se o PL não for votado em
plenário em 30 dias, a pauta da Câmara dos Deputados ficará
trancada a partir de 18 de novembro.

O
governo destacou três ministros para fazer o corpo a corpo com os
parlamentares: Ideli Salvatti, de Relações Institucionais,
Garibaldi Alves, da Previdência Social, e Guido Mantega, da Fazenda.
Mantega incluirá a criação da Funpresp nas exposições sobre
conjuntura econômica que faz nas reuniões periódicas do conselho
político, realizadas no Planalto às segundas-feiras.

A
ideia é mostrar aos parlamentares a importância da mudança no
regime para as contas públicas – enquanto o déficit anual produzido
pelos 28,1 milhões de aposentados e pensionistas do setor privado
está em torno de R$ 42 bilhões, o produzido pelos 953 mil
servidores federais será de R$ 57 bilhões neste ano. A partir da
criação da Funpresp, os servidores que ingressarem no setor público
federal terão seus benefícios previdenciários limitados pelo teto
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que hoje é de R$
3.689 por mês. Para receber mais, os servidores terão de optar por
aplicações na Funpresp, que funcionará como um fundo de pensão
tradicional.

Com
maior traquejo político, os ministros Ideli e Garibaldi estão
encarregados das negociações com os principais opositores ao
projeto – os parlamentares do PT e do PCdoB. Ambos coordenaram as
negociações entre maio e agosto, quando defenderam o presidente da
Comissão do Trabalho, Silvio Costa (PTB-PE), relator do projeto. O
governo precisava da aprovação do projeto por uma comissão de
mérito para que Dilma pedisse caráter de urgência ao projeto. Até
então, as negociações eram todas nos bastidores.

À
frente do grupo de parlamentares que se opõem ao projeto estão os
deputados Paulo Teixeira (PT-SP), líder do partido na Câmara, e
Ricardo Berzoini (PT-SP). Berzoini foi o primeiro ministro da
Previdência Social do governo Luiz Inácio Lula da Silva, quando o
debate em torno de uma mudança no regime previdenciário dos
servidores federais começou. Além disso, Berzoini é oriundo da
base sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que
representa a maior parte das categorias de servidores da União.

Segundo
apurou o Valor,
ambos serão convidados por Ideli para uma conversa no Planalto entre
o fim desta semana e o início da próxima.

Os
dois líderes petistas defendem que a gestão da Funpresp seja
semelhante àquela adotada pelos fundos de pensão das estatais, como
Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e
Funcef (Caixa Econômica Federal).

O
governo, por meio dos técnicos da Casa Civil, tem negociado com os
envolvidos no projeto da Funpresp no Ministério da Previdência de
forma a “acatar”, segundo uma fonte diretamente ligada à
operação, algumas das críticas dos parlamentares. Já há um
entendimento político entre governo e parlamentares que a Funpresp
dificilmente será criada ainda neste ano, como desejava Dilma. Após
a aprovação na Câmara, o projeto irá ao Senado. “O
entendimento do governo é que a Funpresp precisa ser criada, no
máximo, até o fim do primeiro semestre do ano que vem”, disse
uma fonte do alto escalão da equipe econômica. “Este é o
limite”, afirmou.

Ontem,
os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados se reuniram e
decidiram que, em decorrência do feriado de amanhã e do menor
número de parlamentares em Brasília nesta semana, o projeto deve
ser apreciado a partir da próxima semana.

Fonte: Valor Econômico