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Fórmula 85/95? Apenas disponível no papel

1 de julho de 2015

Quem correu para as agências do INSS pensando em garantir a aposentadoria integral, depois que as mudanças no cálculo dos benefícios pela provação da fórmula 85/95 assaram a valer, pode ter se decepcionado. É que, apesar a norma já estar em vigor desde o último dia 18, até agora o instituto ainda não está utilizando o novo cálculo na concessão dos benefícios. Isso significa que as aposentadorias permanecem sendo concedidas com base nas regras do Fator Previdenciário. O problema é que, para muitos, a incidência do Fator representa perdas significativas nos rendimentos.

“O Fator Previdenciário (cálculo feito com base na idade, tempo de contribuição e expectativa de vida) chega a tomar até 40% da renda do aposentado. Essas perdas repercutem nas rendas das famílias porque a aposentadoria muitas vezes é a única fonte de renda”, apontou o advogado trabalhista e previdenciário Rômulo Saraiva. Ele explicou que a fórmula 85/95 facilita o acesso ao benefício integral, estipulando 85 pontos para mulheres, a partir do somatório da idade mais o mínimo de 30 anos de contribuição, 95 pontos para homens, com 35 anos de contribuição.

O INSS informou que a defasagem ocorre porque os sistemas ainda estão sendo adaptados. O Ministério da Previdência Social não respondeu aos questionamentos sobre o prazo para a realização dos ajustes. Até as mudanças, contudo, a fórmula 85/95 fica somente no papel e os benefícios, reduzidos. As perdas nos rendimentos representam prejuízos aos aposentados, considerou Saraiva. Ele ressaltou que a situação pode motivar processos por danos morais pela ineficiência da gestão pública.

O INSS informou que os benefícios concedidos após o dia 18 “serão revisados automaticamente e pagas as diferenças correspondentes”, mas não determinou prazos. Para maior segurança do aposentado, o assessor jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Ney Araújo, recomendou que a entrada no pedido deve ser feita por meio dos formulários de requerimento disponíveis nas agências do INSS. “O requerente deve guardar uma cópia do pedido para evitar que posteriormente o instituto alegue que a solicitação não foi realizada”, recomendou.

 

 ATENDIMENTO

 O INSS informa que a Agência da Previdência Social de Areias voltou a funcionar na rua Apurá, 59, no bairro de Areias. A nova estrutura tem capacidade para realizar 55 pericias médicas por dia e cerca de 6.600 atendimentos mensais.

Fonte: Folha de Pernambuco

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