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Fisco lança malha fina estadual

 

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) trabalha para lançar em julho uma malha fina estadual. Através do cruzamento de quatro fontes de dados, a Sefaz espera identificar irregularidades na apresentação ao Fisco pernambucano de informações relativas ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com os primeiros cálculos, a estimativa é que, com a implantação da malha fina, a arrecadação com o ICMS pode aumentar em R$ 24 milhões. O principal alvo é o setor varejista.

O secretário-executivo da Receita estadual, Roberto Arraes, explica que, das quatro fontes de dados, a última é a obrigatoriedade da apresentação, pelas administradoras de cartões de crédito e débito, da movimentação registrada nos estabelecimentos comerciais. A lei que estabelece essa obrigação, de nº 13.218, foi sancionada no último dia 11. Falta agora, diz Arraes, regulamentá-la, o que deve ocorrer até o próximo mês. “Em junho, devemos começar a receber as informações. Com um mês podemos começar a rodar o sistema.”

Segundo ele, já foram realizados testes com os três dados atualmente disponíveis para a Sefaz: o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), o sistema fronteiras (que permite a cobrança antecipada da diferença de alíquota de ICMS sobre produtos comprados fora do Estado) e as operações do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) – que permite a troca de informações entre Estados sobre entradas e saídas de mercadorias e serviços.

Vamos buscar as informações (com as administradoras de cartões) desde 2003. Isso é importante porque, em alguns Estados, quando essa obrigatoriedade de prestar as informações foi implementada, descobriu-se que os contribuintes chegavam a declarar imposto sobre menos de 20% das operações. E a média nacional de vendas realizadas com cartões é de 50%”, comenta o secretário-executivo.

Em 1998, afirma ele, o setor do varejo representava 18% da arrecadação de ICMS, que era de R$ 153 milhões. Hoje, essa participação é de apenas 12%, sobre uma arrecadação aproximada de R$ 400 milhões. A Fazenda almeja retomar o percentual anterior. Uma outra frente, um pouco mais técnica, será em cima das software houses – empresas que desenvolvem programas para a transmissão de dados sobre a arrecadação. Alguns desses programas estavam servindo para contribuir com a sonegação. Agora, diz Arraes, as software houses também serão homologadas pela Fazenda.

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