Notícias
Fiscais definem como colocarão em prática a operação-padrão
15 de março de 2006
Os auditores fiscais pedirão novamente aos gerentes, em reunião às 8h de hoje, para que eles entreguem os cargos. A solicitação já tinha sido feita antes, mas os gerentes resolveram se reunir primeiro com a secretária da Fazenda, Maria José Briano. Como não houve acordo, o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco) achou que era hora de pedir a entrega imediata dos cargos. Em assembléia realizada ontem, os fazendários também discutiram o estrito cumprimento do dever e a operação-padrão que pretendem fazer. A categoria encerrou anteontem, por força de decisão judicial, a greve iniciada no dia 2 de fevereiro.
No estrito cumprimento do dever, os fazendários decidiram realizar reuniões setoriais todos os dias nas agências da receita estadual (ARE), no horário das 11h às 13h. Como as AREs só funcionam das 7h às 13h, a medida afetará duas horas de atendimento. Além disso, haverá reunião ampliada de todas as AREs uma vez por semana.
Os fazendários deliberaram, ainda, atender apenas a três solicitações de cada contribuinte que for fazer uma solicitação na ARE. Haverá distribuição de senha. Qualquer atividade será, ainda, desempenhada no seu prazo máximo.
A categoria organiza ainda um ato público para ser realizado no dia da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontecerá no dia 23 deste mês, em Muro Alto.
A bandeira dos fazendários é a equiparação salarial com os membros do Ministério Público. O governo do Estado, em projeto encaminhado à Assembléia Legislativa na última segunda-feira, propõe um reajuste salarial de 10% parcelado em duas vezes e mais um reenquadramento salarial em março e em junho. Segundo Jorge Luiz Amaral, presidente do Sindifisco, esse reenquadramento deve permitir um ganho salarial entre 2% e 3%.
Fonte: Jornal do Commercio
Notícias
Comitê Gestor aprova regulamento do IBS e CBS; norma deve ser publicada na quinta
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovou, por unanimidade, a proposta de regulamento do IBS e […]
Nota fiscal de serviço vai mudar: empresas do Simples terão sistema único em 2026
Micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional terão que emitir nota fiscal de serviço por um sistema único em […]
Flávio Dino diz que STF pode definir regras das emendas até 2027 e cobra transparência e reastreabilidade
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que a Corte deve avançar na definição de parâmetros sobre […]
Penduricalhos: juízes pedem ao STF mais prazo para aplicar novas regras de pagamentos fora do teto
Entidades de juízes pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27) mais prazo para a aplicação das novas regras […]