Notícias da Fenafisco
Fiscais de Rendas do RJ promovem manifestação por falta de estrutura na Sefaz
13 de abril de 2006
Cerca de 100 fiscais de renda do Rio de Janeiro se reuniram ontem pela manhã em frente ao prédio da Secretaria estadual de Receita na Rua Visconde do Rio Branco, no Centro do Rio, para protestar contra a falta de elevadores.
Alguns se recusaram a subir as escadarias até o 12º andar e interromperam as atividades durante o dia. Na ocasião, os servidores também reclamaram das rachaduras na fachada do prédio, que concentra inspetorias como de IPVA, Energia Elétrica, Petróleo e Combustíveis e Comércio Exterior.
Segundo o presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro (Sinfrerj), João Bosco Azevedo, a manutenção do elevador não é feita há três meses.
“As inspetorias estão em estado de abandono, prejudicando as atividades de toda a categoria. O contribuinte tampouco pode levar o auto de infração para o seu estabelecimento comercial porque a ausência de cartuchos de tinta não permite imprimir documentos”, contou, acrescentando que as máquinas de xerox não funcionam, e para corrigir o problema, as cópias são feitas em aparelhos de fax de maneira improvisada.
O presidente do Sinfrerj ressaltou que a Defesa Civil já tinha sido notificada do perigo iminente de desabamento de parte da estrutura. No documento, o sindicato pede a interdição do prédio e a transferência dos servidores para outro local.
“Todas as instâncias já receberam ofícios com relatos da situação, mas nenhuma das reivindicações foi atendida pela Secretaria estadual de Receita de maneira eficaz”, afirmou.
Perguntado sobre o Projeto de Lei dos deputados Luiz Paulo (PSDB) e Paulo Melo (PMDB), cujo texto altera a Lei Complementar 69/90, que regulamenta a carreira de Fiscal de Renda, o presidente João Bosco de Azevedo criticou a iniciativa do legislativo de submeter o órgão à Secretaria estadual Administração na investigação de supostas irregularidades.
“A secretaria possui corregedoria própria com membro do Ministério Público, fator que legitima as decisões proferidas. Caso o projeto seja aprovado, a secretaria perde total autonomia para deliberar sobre assuntos disciplinares”, ressaltou Azevedo, que já estuda entrar com ação na Justiça para tornar sem efeito o Projeto de Lei.
Para os parlamentares, a proposta pretende proporcionar transparência e imparcialidade ao procedimento de apuração de irregularidades em que estejam envolvidos Fiscais de Renda, retirando o processo decisório do âmbito corporativo. O Projeto de Lei foi aprovado ontem na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Fonte: Site da Fenafisco/Jornal do Comércio
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