RIO DE JANEIRO e RECIFE – O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, afirmou ontem que o fator previdenciário representa uma maneira de equilibrar a conta entre contribuições e recebimentos de benefícios.

“O fator previdenciário foi muito aclamado na época (1999), como solução tecnicamente interessante, o que permitiu o reajuste gradual e realista em relação ao aumento da expectativa da vida”, disse Levy. “A minha preocupação é que, se não tiver ajuste da Previdência Social, você estará pondo em risco o pagamento dela no futuro. A Previdência não é uma coisa que você vê o resultado em um ano ou dois. É a garantia do recebimento do trabalhador daqui a 15 anos”, disse.

Anteontem a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que prevê o fim do fator previdenciário. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

Levy afirmou que não sabe como a questão será no futuro, mas que deve ser uma reflexão da sociedade. Ele também manifestou preocupação com o aumento do custo fiscal e com a ampliação do benefício para novas classes, como as de donas de casa.

Segundo Levy, não adianta fazer mudanças grandes agora e não ter como pagar. “Ano a ano, a Previdência Social tem mais déficit monetário. Mas, no curto prazo, o efeito é tornar mais difícil o investimento público.”

O secretário do Tesouro Nacional participou ontem de uma aula magna na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.

OUTRA OPINIÃO – Para Paulo Perazzo, advogado previdenciarista, a queda do fator previdenciário seria uma grande conquista para a população. “Ele, na verdade, deveria ser chamado de fator redutor. Antigamente, a aposentadoria era a média dos últimos salários. Hoje, o fator é aplicado nessa conta”, considera. O fator previdenciário é calculado com base na idade do contribuinte, tempo de contribuição e de vida. A cada ano, com a divulgação da expectativa de vida pelo IBGE, ele termina sendo alterado, forçando as pessoas a ter de contribuir por mais tempo para não ter o valor da aposentadoria reduzido. Perazzo acredita que o déficit da Previdência poderia ser compensado de outra forma, como a destinação de recursos para essa conta.

José Luís Vieira, consultor trabalhista previdenciário, questiona como ficará a situação daquelas pessoas que se aposentaram durante a vigência do fator previdenciário, caso esse for extinto. O especialista acredita que a extinção levaria a uma nova enxurrada de ações judiciais.

Fonte: Jornal do Commercio