O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), Rogério Macanhão, pediu há pouco autonomia para instituições fazendárias, como a Receita Federal e as estaduais. Na opinião dele, só a independência desses órgãos poderia evitar a intervenção de governantes e, conseqüentemente, o beneficiamento fiscal de empresas específicas.

O mais importante, segundo Macanhão, é a revisão da legislação referente aos benefícios fiscais. “Uma maior disciplina na concessão de benefícios pode evitar que empresas recebam mais do que contribuem para o Estado”, disse, em depoimento encerrado há pouco na Sub-Relatoria de Normas de Combate à Corrupção da CPMI dos Correios.

Contratos de serviços
Na reunião, o sub-relator Onyx Lorenzoni (PFL-RS) questionou se haveria a possibilidade de criar um novo órgão gestor de contratos públicos. Rogério Macanhão argumentou que esse controle deve ser feito por órgãos já existentes, como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Banco Central e a Receita Federal. “A criação de um novo órgão representaria uma maior burocratização”, declarou.

Onyx perguntou, então, se deveria haver uma melhoria na Lei das Licitações (8666/93) para haver maior transparência nos contratos de serviços. O presidente da Fenafisco concorda com a transparência, desde que não atrapalhe a gestão pública. “Os governantes não podem estar totalmente presos à burocracia. Muitas vezes eles têm de fazer contratos de emergência”, disse Macanhão.

Concurso público
Macanhão defendeu ainda o ingresso exclusivo por concurso público para servidores da área fiscal. O concurso, argumentou, poderia reduzir a ocupação de cargos por motivos políticos e por profissionais sem preparação adequada. “Não deve haver estagiários, terceirizados ou ocupantes de cargos de confiança na área fiscal”, disse o presidente da Fenafisco.

Em instantes, os parlamentares deverão ouvir o professor da Universidade de Brasília Humberto Falcão, mestre em Administração Pública. As reuniões ocorrem na sala 6 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.

Fonte: Site da Fenafisco