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Feirantes e ambulantes ganham isenção fiscal

O governador de Pernambuco e candidato à reeleição, Mendonça Filho, assinou ontem, em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, projeto de lei concedendo isenção fiscal para os microempresários pessoa natural – que são aqueles inscritos na Secretaria da Fazenda com o CPF, ou seja, sem constituição de firma. Entre os beneficiados estão feirantes e ambulantes. No período de um mês, o governador também concedeu isenção fiscal na energia elétrica paga pelos consumidores de baixa renda e encaminhou projeto de lei reduzindo a carga tributária para aqueles que consomem de 50 e 120 kW de energia.

Hoje, existem cerca de 5 mil microempresários pessoa natural contribuindo ao Estado. Aqueles com faturamento anual de até R$ 30 mil pagam R$ 25 mensais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os contribuintes com receita anual de R$ 30.001 a R$ 60 mil pagam R$ 41 ao mês. Para quem fatura entre R$ 60.001 e R$ 90 mil, o valor pago é de R$ 76.

Com a isenção fiscal, esses microempresários deixarão de recolher aos cofres públicos, o que representa uma renúncia fiscal de R$ 200 mil ao ano. A secretária da Fazenda, Maria José Briano, ressalta que não foi preciso apontar uma receita de compensação da renúncia porque ela não comprometerá as metas fiscais do Estado. “São valores suportáveis pelo Tesouro”, declarou. Briano disse ainda que a renúncia fiscal com as medidas tomadas este ano pelo governo não alcançará o total de R$ 39 milhões previstos.

Num discurso rápido, o governador ressaltou que a medida consegue tornar possível a legalização das atividades de microempresas de forma que elas possam se inserir no Estado de forma mais produtiva. A expectativa do Estado é também ampliar o número de contribuintes inscritos. A perspectiva é atingir mais de 15 mil pequenos empresários. O Fisco do Estado tem um total de 70 mil contribuintes, sendo 48 mil microempresas. O projeto de lei seguiu em regime de urgência e deve ser sancionado a partir de novembro.

O evento contou com a presença de empresários de Santa Cruz do Capibaribe e do presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Jorge Côrte Real. De acordo com Fábio do Aragão, presidente dos Contabilistas de Santa Cruz, a isenção fiscal concedido neste momento foi um pleito feito desde abril deste ano ao governo do Estado. O pólo de confecções do Agreste é um dos grandes beneficiados com a medida. Somente no Moda Center Santa Cruz, que realizou sua primeira feira no domingo passado, cerca de 6 mil feirantes poderão ser formalizados sem pagar imposto.

“Uma das vantagens da formalização é o ganho de mercado. As empresas poderão vender no cartão de crédito, para lojas e magazines. Será possível levar o nome do pólo para outros mercados”, explicou Aragão, acrescentando que a inscrição da empresa na Fazenda também facilita a obtenção de crédito junto às instituições financeiras.

Jorge Côrte Real ressaltou que a medida dá a chance aos pequenos investirem em seus negócios com os recursos que seriam destinados ao pagamento do ICMS. O empresário também acredita que o benefício fiscal ampliará a formalização de empresas.

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