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FAZENDÁRIOS – Liminar faz auditor voltar ao trabalho

14 de março de 2006

Após 40 dias de greve, os fazendários retornaram ontem ao trabalho por determinação judicial. A partir de hoje será adotado o estrito cumprimento do dever legal, uma espécie de “greve branca” para forçar o governo a equiparar os salários da categoria aos membros do Ministério Público Estadual (MPE). Em mais uma rodada de negociação com os auditores, a secretária da Fazenda, Maria José Briano, apresentou nova proposta salarial, rejeitada na assembléia. O Sindifisco vai buscar a intermediação do Legislativo para tratar diretamente com o governador Jarbas Vasconcelos (PMDB).

A proposta da administração fazendária antecipa as progressões salariais do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) para março e junho. Na primeira versão, as promoções seriam pagas em julho e dezembro. Além disso, aumenta a Gratificação de Atividade Fazendária (Graf) em 1,23 ponto percentual, que passaria de 16,67% para 18% a partir de abril. A gratificação depende do alcance das metas de arrecadação. Por exemplo: se a meta global for atingida no bimestre, os auditores têm um acréscimo de 16,67% no salário.

O presidente do Sindifisco, José Jorge Amaral, disse que não houve avanço na negociação e a categoria decidiu manter a mobilização. A partir de hoje serão realizadas reuniões setoriais nos locais de trabalho e adotada o estrito cumprimento do dever legal. A expectativa é de que se formem filas de caminhões nos postos, com prejuízos ao contribuinte.

Os auditores recuaram na entrega das chaves dos postos fiscais até porque receberam ontem a notificação judicial para encerrar a greve. A liminar foi obtida pelo governo do estado na sexta-feira da semana passada. O juiz Edvaldo José Palmeira, da 5ª Vara da Fazenda Pública, determinou a volta ao trabalho dos auditores grevistas e estipulou a multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento da decisão.