A secretária da Fazenda, Maria José Briano, partiu para a ofensiva está afinando o discurso com a bancada federal de Pernambuco sobre a minirreforma tributária (PEC 285/04), prevista para ser votada nas próximas semanas. Cinco deputados estiveram com a titular da pasta, ontem, no Recife, e vão tentar garantir os interesses dos cofres do Estado em seis pontos principais, entre eles, o de dobrar de R$ 1,5 bilhão para R$ 3 bilhões o total do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDER) que será capitalizado para iniciar o fim da “guerra fiscal” entre os estados e, assim, compensar as perdas dos entes federados com a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na proposta do relator da matéria, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), a União quer repassar 1% da receita arrecadada com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) destinada ao FDER, o que garante um total de R$ 1,5 bilhão, dos quais R$ 106 milhões por ano para Pernambuco. A secretária da Fazenda argumenta, no entanto, que os estados querem 2% do IPI e do IR, o que dá aproximadamente R$ 3 bilhões, conforme compromisso assumido pelo Governo Federal com o então ministro Antonio Palocci. Isso garantiria, em parte, a perda de arrecadação com o fim da guerra fiscal. Caso os 2% não sejam viáveis, a negociação alternativa seria o repasse de 1,13% sobre o total de arrecadação dos tributos federais, com exceção da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) e contribuições sobre a folha. Com qualquer uma dessas propostas, Pernambuco ganharia R$ 213 milhões por ano.

O deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE) disse que os R$ 3 bilhões são insuficientes, mas entendeu que, mesmo assim, a questão “é vital” para os estados do Nordeste. O deputado federal Carlos Batata (PFL-PE) informou, por sua vez, que os parlamentares do Estado tentarão afinar o discurso com os outros estados do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste, para conseguir esse objetivo.

Apesar da orientação recebida pela Sefaz, Cadoca adiantou que dificilmente essa PEC será votada nesta ou na próxima semana. “Há assuntos trancando a pauta (da Câmara) e crises para serem administradas (provocadas pela operação “Sanguessuga”)”, comentou.

Fonte: Folha de Pernambuco