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Fazenda não apresenta proposta para dívidas

2 de junho de 2016

Depois de convocar todo o secretariado de Finanças estaduais para discutir sobre como seriam quitadas as dívidas que as unidades federativas têm junto à União, na última quarta-feira (1º), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Tarcisio Godoy, não apresentou nenhuma proposta concreta para solucionar a questão.

Inicialmente, o governo Dilma Rousseff oferecera um desconto de 40% na prestação durante dois anos, enquanto os estados pediram para ficarem dois anos sem pagar as parcelas da dívida até se recuperarem. O débito de Pernambuco está em, aproximadamente, R$ 3 bilhões. Ao invés disso, a conversa se deu em torno das contrapartidas necessárias para que os estados ganhem mais tempo para pagar suas dívidas com a União.

“Após a reunião, ficou definido que os estados terão que limitar as despesas correntes e de pessoal à inflação por um período de dois anos. Também ficou estabelecido que haverá uma nova definição sobre o gasto com pessoal”, afirmou o coordenador dos secretários do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), André Horta, emendando que o governo interino disse à Imprensa que a proposta seria de 60%, mas, para os executivos das pastas, não foi apresentada nenhuma oferta. Outras questões que faziam parte das exigências feitas pelo governo anterior, como privatização de empresas e reforma da previdência dos servidores, serão discutidas em outro momento.

Já tramita no Congresso o projeto de lei complementar 257, apresentado pela presidente afastada Dilma Rousseff, que trata do socorro aos Estados e de outras três questões. Pelo acordo fechado na reunião, nesta sexta-feira (03) os estados vão apresentar à Fazenda uma proposta para alterar o texto desse projeto. “Hoje (ontem), foi uma preparação do terreno para que [Henrique] Meirelles vá e diga aos governadores o que ele vai poder fazer com a dívida de cada estado”, esclareceu.

Se houver acordo, os outros três temas que entraram no projeto também serão abandonados. São eles: uma alternativa para o Banco Central regular a quantidade de dinheiro na economia, uma regra que permite ao governo mudar a meta fiscal sem autorização do Congresso e um regime especial para contingenciar despesas. Horta afirmou que a ideia é desidratar o projeto para simplificá-lo e acelerar sua aprovação. “Se essa discussão se estender muito, não há possibilidade de se aprovar isso. Agora, de forma mais enxuta, é mais fácil buscar a objetividade”, afirmou.

Ficou definido ainda que os três Estados em situação mais grave – Rio de Janeiro, Minas e Rio Grande do Sul – irão negociar separadamente medidas adicionais para aliviar o aperto orçamentário. A reportagem procurou a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, mas até o fechamento desta edição, o gestor da pasta não havia sido localizado.

Fonte: Folha de Pernambuco

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